"Eu penso que estamos a viver um bom período para a justiça portuguesa. E o Presidente da República fica muito feliz com isso". As palavras são de Marcelo Rebelo de Sousa, o motivo para a declaração a apresentação da acusação no caso BES. “É uma boa notícia", diz.

O Ministério Público acusou na terça-feira 18 pessoas e sete empresas de vários crimes económico-financeiros no processo sobre o Banco Espírito Santo e o Grupo Espírito Santo (GES), em que a figura central é o ex-banqueiro Ricardo Salgado que foi acusado de 65 crimes, incluindo associação criminosa, corrupção ativa no setor privado, burla qualificada, branqueamento de capitais e fraude fiscal.

Em causa nesta investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) "está um valor superior a onze mil e oitocentos milhões de euros", em consequência dos crimes imputados, e prejuízos causados. Além de Ricardo Salgado são também arguidos neste processo, entre outros, Amílcar Morais Pires e Isabel Almeida, antigos administradores do BES.

O inquérito do processo principal "Universo Espírito Santo" teve origem numa notícia de 03 de agosto de 2014 sobre a medida de resolução do BES e analisou um conjunto de alegadas perdas sofridas por clientes das unidades bancárias Espírito Santo.

Foram seis anos até que a acusação fosse apresentada e sobre a demora, Marcelo é perentório: "Mais vale tarde do que nunca. E isso aplica-se ao caso BES e ao seu desejado julgamento, ao caso Marquês e àquilo que se espera seja a decisão anterior a um eventual julgamento, já aconteceu com o caso de Tancos. E deve acontecer com todos os casos, e não apenas estes, que são os mais falados e, naturalmente, são aqueles que sensibilizam mais os portugueses".

Falar de justiça em Portugal não é fácil. O tema é delicado e tem sido falado num tom menos polido por André Ventura, candidato presidencial pelo Chega às próximas eleições e por isso, muito provavelmente, adversário de Marcelo Rebelo de Sousa, que ainda não anunciou se é ou não recandidato, e Ana Gomes que também poderá vir a ser candidata.

‘Deitar foguetes antes da festa’ é uma manobra arriscada por parte do Presidente da República uma vez que nem Tancos, nem a Operação Marquês, nem o caso BES estão perto de ter uma decisão final.

Recordemos alguns dos pontos essenciais de uma acusação que parece um filme:
- O véu sobre o que se passava no universo Espírito Santo terá sido desencadeado pelo desentendimento entre Ricardo Salgado e o empresário Pedro Queiroz Pereira. Em causa estava o controlo da Semapa que o BES quis tomar;
- Pedro Queiroz Pereira acabaria por morrer num acidente em 2018, mas em vida chegou a prestar depoimento perante o Ministério Público sobre a situação do BES, depoimento esse que poderá ter um papel importante no atual processo judicial;
- Segundo a acusação do Ministério Público, uma companhia offshore sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, a Espírito Santo Enterprises, foi utilizada desde 1992  para pagamentos ocultos;
- Ainda segundo a acusação, os pagamentos efetuados por essa empresa tinham como destinatários em muitos casos pseudónimos pouco expectáveis num circuito financeiro como "Baixinho", "rabina", "Xana" e "alforreca";
- Os 25 arguidos são acusados de terem causado prejuízos estimados em 11,8 mil milhões de euros;
- Ricardo Salgado terá, segundo a acusação, atribuído a si próprio  prémios de 13 milhões de euros;
- Outros dois membros da família, José Manuel Espírito Santo e Manuel Fernando Espírito Santo, terão recebido também prémios de quase 7 milhões de euros, e de 7,5 milhões. Ambos estão também acusados no processo;
- O BES foi nacionalizado em 1975 e a família Espírito Santo estabeleceu-se no Brasil, mantendo negócios na Suíça, França e Estados Unidos, tendo criado uma holding no Luxemburgo que foi o embrião do Espírito Santo Financial Group;
- Em 1986, o grupo volta a ter um banco em Portugal em parceria com o Crédit Agricole com quem forma o Banco Internacional de Crédito;
- Em 1991, o grupo recupera o controlo do BES e Ricardo Salgado passou a liderar o BES em 1992.

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