Apesar de o dia ter sido essencialmente marcado pelo anuncio da nova variante Ómicron (sobre a qual escrevemos no artigo O que sabemos sobre a nova variante que está a preocupar a Europa), o dia de hoje foi também marcado pelo último plenário da legislatura. Entre uma maratona de votações e despedidas — nomeadamente a do presidente da Assembleia da República, que presidiu o seu último plenário —, a sessão durou quatro horas e meia.

O plenário teve início pelas 10:30, meia hora mais tarde do que o habitual, decisão tomada esta quinta-feira em conferência de líderes, uma vez que as comissões parlamentares ainda estavam a concluir iniciativas a tempo de serem votadas hoje — o que fez com que o guião de votações 'crescesse' durante a madrugada.

Entre as várias medidas aprovadas estão:

  • o alargamento do luto parental de cinco para 20 dias consecutivos, num processo legislativo que gerou um consenso alargado;
  • o alargamento progressivo da gratuitidade das creches, a medida entra em vigor com o Orçamento do Estado para 2022 e produz efeito a partir de 1 de setembro de 2022;
  • o projeto que habilita o Governo a decretar o uso de máscara na rua sem a autorização da Assembleia da República, diploma que cessará a vigência em 1 de março de 2022;
  • o fim do corte do fator de sustentabilidade e da penalização por antecipação da idade da reforma para as pessoas com deficiência ou grau de deficiência igual ou superior a 80%;
  • aprova manutenção das contribuições extraordinárias em 2022 e o IVA reduzido nas máscaras e gel em 2022 e que suspende ainda o aumento das custas judiciais no próximo ano;
  • a proposta de lei sobre proteção dos denunciantes, depois de o diploma já ter sido viabilizado na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

A Assembleia da República aprovou ainda o levantamento da imunidade parlamentar da deputada não inscrita Cristina Rodrigues para a constituir arguida no processo relativo ao "apagão informático" do PAN, que em 2020 resultou na eliminação de emails do seus dirigentes.

A dissolução da Assembleia da República terá de ser decretada entre 1 e 5 de dezembro, entre 60 e 55 dias antes das eleições legislativas. Por isso mesmo, depois de um período de debate, alguns deputados que não voltarão ao hemiciclo na próxima legislatura — Jorge Lacão do PS e mais de metade da bancada do CDS-PP, como Telmo Correia, João Almeida e Cecília Meireles — subiram ao púlpito para declarações de despedida.

No final desta última sessão plenária da Assembleia da República da XIV Legislatura e a última a que preside – salvaguardando, porém, que ainda existirão reuniões da Comissão Permanente, depois da dissolução do parlamento –, foi a vez de Eduardo Ferro Rodrigues dirigir algumas palavras.

“Palavras que são de despedida, da minha despedida das atividades parlamentares, em funcionamento pleno da Assembleia da República, ao fim de quase quatro décadas, depois de aqui ter entrado em 1986, e aqui ter exercido as mais diversas funções – como deputado, líder parlamentar, vice-presidente e aquela que foi, e ainda é, a maior honra da minha vida: ter servido como presidente da Assembleia da República, ter servido como presidente de todas e de todos os deputados”, recordou.

Ferro destacou as “circunstâncias particulares” que levaram à sua primeira eleição outubro de 2015 e a sua reeleição em 2019, salientando o “facto de ter sido presidente num tempo excecional, em que a democracia e as suas instituições estiveram muitas vezes sob ataque – como há muito se não verificava –, das mais diversas frentes”.

Sem deixar de referir também a “inesperada crise pandémica”, que alterou o funcionamento da Assembleia da República, que por sua vez autorizou “o estado de emergência da democracia”, relembrou que “mesmo em pandemia, a democracia não foi suspensa, e a sua casa, a Assembleia da República, nunca fechou as suas portas, dizendo presente e vendo reforçado o papel insubstituível que desde há muito assume no sistema político democrático”.

No final da sua intervenção, recordou que, em 2015, na sua primeira eleição, citou Fernando Pessoa e o seu Livro do Desassossego: “Vivemos todos, neste mundo, a bordo de um navio saído de um porto que desconhecemos para um porto que ignoramos; devemos ter, uns para os outros, uma amabilidade de viagem”.

Agora, dois anos antes do que supunha, a “longa viagem, com muitas alegrias, não isenta de episódios menos felizes, tristes mesmo”, chegou ao fim e apesar de “algumas tormentas”, o presidente do parlamento assegurou que a política continuará a fazer parte da sua vida, porque, segundo afirma, “realmente um político nunca abandona, em definitivo, a política” e por isso, assegura, continuará “a estar na primeira linha da defesa da Democracia e da Liberdade”.

"A todas e a todos, sem exceção, o meu muito obrigado”, rematou, numa despedida que foi aplaudida de pé por todas as bancadas.

E assim foi “encerrada a sessão, que foi longa".