No comunicado emitido na noite de quinta-feira após a reunião do Conselho de Ministros, o Governo afirma que, com este decreto-lei, “prossegue a sua política de reforço das respostas de cuidados continuados, em articulação com o setor social”.

Numa resposta escrita enviada hoje à agência Lusa, o Ministério da Saúde adianta que o diploma define “os meios e mecanismos de atribuição dos apoios financeiros previstos no PRR para a concretização de investimentos na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e na Rede Nacional de Cuidados Paliativos, conforme já contratualizado entre a Administração Central do Sistema de Saúde e a Estrutura de Missão ‘Recuperar Portugal’”.

“Com a entrada em vigor do referido diploma, no dia seguinte ao da sua publicação, será possível iniciar a emissão dos regulamentos e demais instrumentos com vista à execução dos ditos investimentos pelas entidades promotoras de respostas nas referidas redes”, refere o Ministério da Saúde.