Em 2009 foi publicado um decreto-lei que estabeleceu o regime de instalação, abertura e funcionamento de farmácias de dispensa ao público em hospitais do Serviço Nacional de Saúde, que foi revogado pelo atual Governo em 2016, por entender que “os princípios do interesse público e da acessibilidade não se demonstraram”.

Seis farmácias de venda ao público instaladas nos hospitais fecharam, ficando apenas aberta a farmácia do HBA, em Loures, mas que terá de encerrar portas a 1 de abril, quando termina o contrato, se a iniciativa legislativa de cidadãos, que será votada na sexta-feira no parlamento, não for aprovada.

“Não acho bem fecharem a farmácia, faz-nos muita falta. Venho sempre aqui, mesmo durante a noite. É uma coisa que nos faz muita falta”, afirmou à agência Lusa Maria da Glória, uma das utentes da farmácia.

Opinião semelhante tem Andreia Peças, mãe de uma criança de oito anos, que recorre à farmácia quando sai da urgência “para ter rapidamente acesso aos medicamentos” e que destacou a mais-valia da farmácia nas instalações do hospital para os idosos e pessoas com dificuldades de locomoção.

“Há pessoas que saem do hospital e compram aqui os medicamentos. Há pessoas que não conseguem caminhar, idosos que vêm ao hospital de ambulância e compram os medicamentos antes de regressar a casa. Se a farmácia fechar vai prejudicar toda a população”, afirmou a utente, que integrou o cordão humano formado em frente à farmácia do HBA.

Para Eunice Reis Barata, responsável pela farmácia, o facto de esta ser a única farmácia ainda aberta num hospital deve servir de “bom exemplo” para que haja outras farmácias nos hospitais do país.

“Cremos que é um bom modelo, são farmácias 24 horas abertas, 365 dias por ano, que permitem aos utentes iniciar logo a terapêutica assim que saem das consultas e, portanto, é um modelo que interessa aos utentes, em primeiro lugar, e interessa também ao Estado porque recebe uma parte da renda da farmácia”, esclareceu Eunice Reis Barata.

Na sexta-feira será votada na Assembleia da República uma iniciativa legislativa de cidadãos para a manutenção e abertura de farmácias nos hospitais públicos.

Os deputados irão também debater e votar em plenário um projeto de lei do PAN – Pessoas-Animais-Natureza no sentido da petição, defendendo a “repristinação do regime referente à manutenção e abertura de farmácias nas instalações dos hospitais do SNS”, e um projeto do BE que vai no sentido contrário, propondo “a dispensa de medicamentos ao público pelas farmácias hospitalares do Serviço Nacional de Saúde”.