Segundo a tutela, estas reuniões, que decorrem por videoconferência até 18 de dezembro e se iniciam com a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, visam fazer um balanço das medidas legislativas aprovadas “com o objetivo de apoiar as autarquias locais e de agilizar as respostas ao nível local”.

Além da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, participa nos encontros o secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho.

Na semana passada, a Associação Nacional de Municípios Portugueses afirmou que estas autarquias estão preocupadas com o “choque” que a pandemia pode causar nas suas contas e pediu “mecanismos” para evitar que tal aconteça.

O Tribunal Judicial de Leiria começa a julgar três arguidos, com idades entre 32 e 51 anos, acusados, em coautoria, do crime de branqueamento de capitais na sequência de um esquema que lesou dezenas de pessoas.

Um dos arguidos, empresário residente em Leiria, responde ainda pelos crimes de burla qualificada e crime de atividade ilícita de receção de depósitos e outros fundos reembolsáveis.

Segundo o despacho de acusação, este arguido elaborou um esquema fraudulento, de estrutura piramidal, para captar e apropriar-se de fundos alheios.

O esquema “passava por desenvolver um serviço para oferecer a terceiros a aplicação de fundos financeiros em mercados de investimento de confiança sob a promessa de pagamento de elevados retornos”, refere o documento, sustentando que, dada a quantidade de clientes que se propunha angariar, o empresário apercebeu-se de que o dinheiro que viesse a conseguir de uns poderia ser utilizado para pagamentos dos juros prometidos a outros.

De acordo com o Ministério Público, atendendo apenas aos ofendidos identificados no processo, o empresário apropriou-se de 664.384,20 euros, dos quais 68.616,46 euros foram usados para pagar o retorno prometido aos investidores.

O julgamento tem início marcado para as 09:30, no Auditório Municipal da Batalha.

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