O projeto de lei foi apresentado pelo democrata Eliot Engel e prevê que o Departamento de Estado trabalhe com organizações não governamentais para, no prazo de 90 dias, definir um plano para enviar alimentos, medicamentos e assistência técnica para a Venezuela.
O texto do documento, que deverá agora ser submetido ao voto da Câmara de Representantes em pleno, admite a possibilidade de que o Governo venezuelano continue a opor-se a receber ajuda humanitária internacional e determina que, se o Presidente Nicolás Maduro se opuser, o primeiro mandatário norte-americano deverá procurar votos na ONU para emitir uma resolução, que obrigue a Venezuela a receber e a distribuir a ajuda.
Por outro lado, contempla a possibilidade de Washington contar com o apoio de doadores internacionais, incluindo países da região que estejam na disposição de oferecer também ajuda técnica e financeira à Venezuela.
Segundo a imprensa norte-americana, o mesmo projeto de lei solicita ao Departamento de Estado que informe sobre os vínculos de altos funcionários do Governo de Caracas com atos de corrupção e narcotráfico.
E também sobre a cooperação entre as Forças Armadas venezuelanas e a Rússia, a China, a Cuba e o Irão.
O projeto de lei foi aprovado depois de Washington impor restrições migratórias contra funcionários do Governo do Presidente Nicolás Maduro e cidadãos venezuelanos.
Em agosto passado, os EUA impuseram sanções financeiras contra Caracas, que incluíram a proibição de negociar com os títulos da Venezuela e com a empresa estatal Petróleos da Venezuela SA.
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