No início da semana, o Presidente do Chega, André Ventura, anunciou que iria apresentar uma moção de rejeição do programa do Governo por considerar que o documento do executivo é “propaganda eleitoral” e o “mais vago dos últimos 25 anos”.

O documento, datado de 7 de abril e subscrito por todos os 12 deputados eleitos do Chega, apresenta esta moção ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 192.º da Constituição da República Portuguesa.

A apresentação deste documento, lê-se, deve-se ao facto do programa de Governo não passar "de verdadeira propaganda eleitoral, vazio de conteúdo e de propostas concretas que dêem resposta às preocupações dos portugueses". "Este é um programa propositadamente vago para dificultar o escrutínio da actuação do Governo", defende o Chega, criticando que "as ditas opções programáticas, repletas de intenções que se materializam em 'pretendemos fazer', 'prosseguir', 'reforçar', 'alargar', 'promover', etc., não passam de declarações de intenções e, claramente, não constituem uma visão estratégica de Portugal".

"O PS em 2011 conduziu o país à mais grave crise financeira, económica e social da nossa história, não permitiremos que o faça de novo", refere o Chega no texto da moção. O partido liderado por André Ventura refere que "se é verdade que o Plano de Recuperação e Resiliência dá o conforto de poder contar com muitos milhões de euros", também "é verdade que o PS não é o partido das contas certas é, sim, o partido dos amiguismos e do “familygate”".

Algumas das críticas levantadas pelo Chega prendem-se com falta de medidas do Governo para debelar os impactos financeiros provocados pela Guerra na Ucrânia. Disso é exemplo a "incerteza quanto ao abastecimento de alimentos".

"Recorde-se que Portugal importa ​​75% do milho de que precisa e mais de 90% do trigo para pão e massas, sendo que a Ucrânia é precisamente o maior fornecedor de milho a Portugal. O nosso país é autossuficiente em pouco mais que azeite, tomate e leite, sendo por isso de surpreender que face ao contexto actual, o Programa de Governo ignore por completo a soberania alimentar do nosso país", denuncia o partido.

Outra das críticas é que "atendendo ao actual preço dos combustíveis, inflação, ao custo dos bens essenciais que estão cada vez mais inacessíveis, aos baixos salários médios, não se prevê melhorias para breve e, em especial, o programa do Governo não dá respostas". Entre as invectivas, o Chega lamenta que "o Governo nada refere quanto ao adicional de ISP que de medida temporária parece ter passado a definitiva".

Todavia, António Costa anunciou esta quinta-feira um conjunto de medidas a curto prazo para contrariar os efeitos da inflação e da subida dos preços dos combustíveis, como por exemplo a redução do ISP equivalente à redução do IVA para 13% para os combustíveis e uma proposta formulada com a Espanha que limita o contágio dos preços da eletricidade pelo preço do gás.

O Chega deixa ainda observações quanto à estratégia anticorrupção do Governo, dizendo que este "enuncia algumas medidas relacionadas com a transparência e com campanhas anticorrupção mas também é verdade que continua sem anunciar mão pesada para quem incumprir". "Em vez de prever penas mais pesadas, mais meios para a investigação deste tipo de crimes, o Governo prevê elaborar guias de procedimentos e ações de consciencialização". 

"Apesar de saber que este é o debate de um programa de governo com uma maioria absoluta, isso não vai travar o CHEGA, pelo contrário, ainda torna mais importante a sua missão", sublinha o partido. 

"Por isso, em coerência com os seus compromissos eleitorais e com os valores que norteiam o Partido, o CHEGA declara a sua oposição ao caminho delineado pelo PS e deixa evidente que é a única oposição ao Partido Socialista. A votação desta moção deixará absolutamente clara a base política de apoio a este governo e, consequentemente, co-responsabiliza o governo e quem o apoiar por todas as suas acções, mas também omissões", termina. 

Porque o seu tempo é precioso.

Subscreva a newsletter do SAPO 24.

Porque as notícias não escolhem hora.

Ative as notificações do SAPO 24.

Saiba sempre do que se fala.

Siga o SAPO 24 nas redes sociais. Use a #SAPO24 nas suas publicações.