Perante as críticas quanto à falta de medidas a curto prazo no Programa do Governo — especialmente tendo em conta os impactos decorrentes do conflito armado a decorrer na Ucrânia, o primeiro-ministro defendeu esta quinta-feira na Assembleia da República que um programa desta natureza “é, por definição, um programa para a Legislatura, um conjunto de medidas de médio e longo prazo, que não ignora a conjuntura, mas cujo propósito primeiro não é – não pode ser - responder à conjuntura”.

No entanto, dadas as circunstâncias excecionais que o país e a Europa enfrentam, António Costa adiantou que esta sexta-feira seria desde já implementado “um novo pacote de medidas direcionadas à contenção dos aumentos de preços dos bens energéticos e agroalimentares, que se junta às medidas já em vigor”.

A resposta do executivo assentará então em quatro eixos fulcrais a debelar no imediato, tratando-se da contenção dos preços da energia, os apoios à produção, o apoio às famílias vulneráveis e a aceleração da transição energética. Estas são as medidas.

Contenção dos Preços da Energia

  • Redução de ISP equivalente à redução do IVA para 13% para os combustíveis — medida a vigorar enquanto não há resposta ao pedido do Governo parte da Comissão Europeia;
  • Manutenção dos mecanismos de compensação dos aumentos de receita fiscal; 
  • Alargamento da suspensão do aumento da taxa de carbono até 31 de dezembro;

Assim, Costa promete que estas medidas vão traduzir-se “numa redução de 52% do acréscimo do preço do gasóleo e de 74% do preço da gasolina, registados desde outubro de 2021”.

  • Quanto à eletricidade, António Costa referiu que o executivo apresentou na semana passada em Bruxelas uma proposta ibérica que limita o contágio dos preços da eletricidade pelo preço do gás. “Esta proposta pode resultar, em Portugal, numa poupança para famílias e empresas na ordem dos 690 milhões de euros por mês, suportados diretamente pelo setor elétrico”, disse.

Apoios à Produção

  • Suporte pelo Estado de uma parte do aumento dos custos com gás das empresas intensivas em energia.
  • Redução dos custos das empresas eletrointensivas
  • Flexibilização dos pagamentos fiscais e das contribuições para a segurança social dos setores mais vulneráveis: Agricultura, pescas, transportes, setor social e indústrias especialmente afetadas, como os têxteis, a fabricação de pasta de papel, a indústria cerâmica e do vidro, a siderurgia, a produção de cimento e a indústria química”;
  • Criação do gás profissional para abastecimento do transporte de mercadorias;
  • Alargamento ao setor social do desconto de 30 cêntimos por litro nos combustíveis;
  • Isenção temporária do IVA dos fertilizantes e das rações para os setores da agricultura e pescas;
  • Alargamento até ao final do ano da redução do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado agrícola;
  • Disponibilização de mais 18,2 milhões de euros para mitigar os custos acrescidos com a alimentação animal e fertilizantes;
  • Reforço em 46 milhões de euros das verbas de apoio à instalação de painéis fotovoltaicos em 2022 e 2023 para a agroindústria, a exploração agrícola e os aproveitamentos hidroagrícolas;

O primeiro-ministro frisou ainda que o Governo, em Bruxelas, está “a lutar pela criação de uma medida excecional de apoio temporário ao abrigo do FEADER”.

Famílias Vulneráveis

  • Alargamento a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas as medidas de apoio ao preço do cabaz alimentar e das botijas de gás;

Estas medidas, segundo Costa, servem para apoiar estas famílias “face ao acréscimo de custo dos bens essenciais”.

Transição Energética

  • Simplificação dos procedimentos relativos à descarbonização da indústria e à instalação de painéis solares;
  • Redução para a taxa mínima do IVA dos equipamentos elétricos que permitam menor dependência de gás por parte das famílias.