“Monitorizar, analisar e alertar para casos ou situações que possam consubstanciar ameaças ou violações aos princípios do Estado de Direito” — este é o propósito do Observatório do Estado de Direito (OED) apresentado hoje por Pedro Pais de Almeida, presidente da FALP (Federação dos Advogados de Língua Portuguesa), no âmbito do VIII Colóquio Luso-Brasileiro IASP/FDUL (Instituto dos Advogados de São Paulo/Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), que decorre até amanhã, 6 de maio, nas cidades de Lisboa e Évora.

O OED, órgão de natureza apolítica, pretende ser igualmente “uma garantia da defesa dos direitos dos cidadãos”, assim como do “papel dos advogados na boa administração da justiça, nas jurisdições de língua oficial portuguesa”, anuncia, em comunicado, a FALP, instituição que representa os advogados de língua portuguesa que operam em nove jurisdições – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Criada a 10 de março de 2020 e representando “cerca de 20% dos advogados a nível mundial”, os advogados de língua portuguesa carecem de “uma maior capacidade de organização e de defesa dos respetivos ordenamentos jurídicos”, reconhece Pedro Pais de Almeida, lacuna que deverá ser colmatada através da FALP.

Constituído em regime de rotatividade, o OED será presidido por Eduardo Muylaert, advogado brasileiro especialista na área criminal e sócio do escritório Muylaert, Kok, Noal e Queiroz Advogados. Eduardo Vera-Cruz Pinto, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa será o representante de Angola e o primeiro vice-presidente do OED. Agostinho Pereira de Miranda, advogado e sócio fundador da Miranda Law Firm, é o representante de Portugal e o segundo vice-presidente do OED.

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