O guia foi apresentado hoje em Lisboa e é resultado de um trabalho de investigação coordenado entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e o ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa. Para a secretária de Estado para a Igualdade e a Cidadania, é “fundamental” continuar o trabalho junto das comunidades, das populações, das autarquias e das escolas, chamando a atenção para um projeto que o Governo tem vindo a desenvolver, juntamente com a associação rede ex-aequo (associação de jovens LGBT e apoiantes), de ações nas escolas contra o 'bullying' homofóbico.

“Precisamos de abrir este debate nas escolas, de abrir mentalidades, de fazer ver às pessoas que somos todos pessoas acima de tudo, somos cidadãos e cidadãs, temos todos os mesmos direitos e temos acima de tudo direito ao bem-estar e à felicidade”, defendeu Catarina Marcelino, no encerramento da apresentação do guia.

Momentos antes, a presidente da CIG explicou que o guia pretende identificar, sistematizar e aprofundar um conjunto de conhecimentos e linhas orientadoras para a prática profissional com a população LGBT vítima de violência nas relações de intimidade.

“Este manual é inovador no panorama nacional, é o primeiro deste tipo, e visa contribuir para romper o silêncio que remete a realidade da violência doméstica entre pessoas LGBT para o estatuto de inexistência”, apontou Teresa Fragoso.

Por seu lado, Nuno Pinto, do Centro de Investigação e Intervenção Social (CIS-IUL), do ISCTE, mas também presidente da associação ILGA (Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero) Portugal, lembrou que 2016 foi o ano em que terminaram todas as discriminações legais contra as pessoas LGBT, com as alterações à lei da adoção ou da Procriação Medicamente Assistida (PMA).

Paralelamente, alertou para o facto de a violência doméstica não ser apenas um fenómeno que ocorre entre casais do mesmo sexo, acontecendo também no seio das famílias, com pais que agridem física ou verbalmente os filhos, por exemplo.

“Este manual vem complementar os outros manuais da CIG sobre violência doméstica e vem atribuir uma certa especificidade em questões LGBT”, apontou.

No final, em declarações à Lusa, a secretária de Estado aproveitou para lembrar que o atual Governo criou três centros de atendimento para pessoas LGBT, admitindo que essas respostas possam não ser suficientes, mas apontando que se trata de um ponto de partida.

Recusou, por outro lado, a criação de casas abrigo específicas para pessoas LGBT, defendendo que estas estruturas têm de saber lidar com esta população, mas admitindo que num futuro essa hipótese possa ser avaliada.

O guia está disponível para ser descarregado a partir de quinta-feira, através da página 'online' da CIG.