“Tentar dizer que eu quis favorecer quem quer que seja não faz muito sentido”, disse Miguel Macedo ao depor como arguido no julgamento dos ´Vistos Gold´ em que está acusado de prevaricação e tráfico de influências.

Segundo a acusação, Miguel Macedo terá enviado ao seu amigo de longa data e também arguido Jaime Gomes o caderno de encargos do concurso público internacional para a manutenção e operação dos Kamov três meses antes de ter sido lançado o concurso.

O ex-ministro, que falou pela primeira vez em tribunal desde que o julgamento começou há cerca de um ano, garantiu que o caderno de encargos “não foi entregue a nenhuma empresa” e “nem se tratou de favores a quem quer que seja”.

No entanto, admitiu que enviou o caderno de encargos para Jaime Gomes, que “não tem nada a ver com o mercado de helicópteros”, para não se “correr o risco de o concurso ficar pela segunda vez deserto”.

No primeiro concurso, em 2012, o lote relacionado com a manutenção e operação dos Kamov ficou sem interessados, tendo sido lançado pelo Ministério da Administração Interna um novo concurso em 2014.

O ex-ministro do Governo liderado por Pedro Passos Coelho adiantou que, enquanto ministro da Administração Interna, não podia correr o risco de não ter capacidade operacional, sendo por isso que pediu, “como amigo”, a Jaime Gomes para “fazer interessar 'players' do mercado a virem ao concurso”.

Miguel Macedo afirmou que Jaime Gomes “não tinha poderes para resolver o assunto” da falta de interessados para o concurso, mas podia estabelecer contactos com uma empresa espanhola que opera em Kamov e, pela proximidade geográfica, pode ser uma das concorrentes.

Segundo o ex-governante, esses contactos foram feitos com a empresa espanhola, mas ela não concorreu, tendo participado outras três empresas.

O ex-ministro da Administração Interna disse ainda que, depois de o primeiro concurso ter ficado deserto, podia ter feito “uma negociação direta”, como está previsto na lei, mas optou por lançar um novo concurso.

Miguel Macedo vai continuar a ser ouvido em julgamento a 26 de fevereiro e as alegações finais do processo ‘Vistos Gold’ começam a 12 de março.

Em causa no processo Vistos 'Gold', que conta com 21 arguidos, estão crimes de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder, tráfico de influência e branqueamento de capitais.

Entre os arguidos do processo estão ainda o ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN) António Figueiredo, o ex-diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, três empresários chineses e um angolano, bem como o empresário Paulo Lalanda de Castro e dois funcionários do IRN.

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