No debate sobre o Estado da Nação das Comunicações, no congresso anual da Associação Portuguesa para Desenvolvimento de Comunicações (APDC), Mário Vaz, presidente executivo da Vodafone Portugal, começou por garantir que o seu ‘chumbo’ não se deve a receios, mas à convicção de que o negócio será “prejudicial” para o setor das telecomunicações e “por inerência para o país”.

“Muito prejudicial para os media e assim para a democracia”, resumiu o líder da Vodafone, que argumentou que a aquisição visa tornar exclusivos os conteúdos que fizeram da TVI (integrada na Media Capital) líder de audiências para os clientes da empresa de telecomunicações.

Mário Vaz indicou a sua convicção de que a Altice defende apenas conteúdos universais para os outros e que neste negócio há “um claro incentivo económico”.

“Façam contas”, instou o CEO, recordando haver 3,7 milhões de subscritores de pacotes de serviços das operadoras e que a MEO tem 1,4 milhões, pelo que 2,3 milhões de pessoas podem ser “forçados a escolher o operador num conceito de exclusividade, que é muito lato”, em vez de se basearem na qualidade e/ou no preço.

“Multipliquem a receita por média do pacote de telecomunicações de cerca de 50 euros e vejam qual a receita esperada, coloquem a margem que a Altice gosta de destacar de 40% e vejam a motivação económica”, acrescentou o dirigente.

Por a “possibilidade de criar vantagens exclusivas ser lato” e dado o “histórico de multas da Altice, esta pode ser uma das formas de remédio”, admitiu ainda o líder da Vodafone, que previu “muita criatividade” para alterar os princípios da concorrência caso o negócio se efetive.

Miguel Almeida, presidente da comissão executiva da NOS, garantiu que a empresa continuará a acatar decisões dos reguladores, “com um sorriso nos lábios”, mas deixou já críticas a uma não oposição.

“Uma não oposição com compromissos é uma aprovação com cosmética”, resumiu o líder, que começou a sua intervenção com ironia, recebida com aplausos na plateia, ao afirmar a “profunda alteração da filosofia da MEO, ao apelar ao fair play”.

O responsável reportava-se à entrega de camisolas da seleção nacional com a frase fair-play aos participantes no debate pela CEO da PT, Claudia Goya.

Na sua intervenção, voltou a recordar a posição da NOS sobre os “impactos significativos em termos de concorrência nas telecomunicações e irreversíveis na comunicação social”, assim como no pluralismo e acesso universal de conteúdos do negócio Altice/Media Capital.

Miguel Almeida notou ainda que o regulador da comunicação social, cuja decisão é vinculativa, está reduzido ao quórum mínimo, assim como a importância do desporto e dos espetáculos de grande audiência continuarem de acesso universal.

Afirmando a coerência das suas posições, o gestor garantiu ainda que nem a Impresa, que detém a SIC, nem a Media Capital devem ser integradas num operador de telecomunicações.

Questionado sobre esta questão, o dirigente da Vodafone “respondeu que os dois grupos são equivalentes”.

Chamada a comentar estas posições, Claudia Goya recusou usar o palco para enviar mensagens, mas recordou que a estratégia da Altice “está bem definida” e está “implementada em mais geografias” como França, Estados Unidos e Israel.

“Não é algo que vai ser testado” e todos os dias já é demonstrada a “independência e a forma como funciona”.

“Vamos deixar o processo ter o seu curso, não vou usar o palco para lançar mensagens. O DNA da Altice é de total respeito da democracia”, sublinhou.

A Altice anunciou em 14 de julho, dois anos depois de ter comprado a PT Portugal (Meo), que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, dona da TVI, entre outros meios, numa operação avaliada em 440 milhões de euros.

Em 18 de setembro, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) considerou, num parecer enviado à Autoridades da concorrência, que a compra da Media Capital (dona da TVI) pela Altice (dona da PT/Meo) não deverá ter lugar "nos termos em que foi proposta, pois "é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva" em vários mercados. Contudo, o parecer da Anacom não é vinculativo.

Neste processo, aguardado com expectativa é o parecer da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, que é vinculativo.

(Nota: O SAPO 24 é a marca de informação do portal SAPO, detido pela MEO, propriedade da PT, empresa da Altice)