A informação foi divulgada hoje por uma organização defensora dos direitos dos migrantes e é relativa a pessoas provenientes de México, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Equador.

Estas pessoas foram detidas ou retidas mais tempo do que o estabelecido na lei por aquele departamento de xerife entre outubro de 2010 e junho de 2014, por ordem do Serviço de Imigração e Fronteiras (ICE, na sigla em Inglês).

“Como migrantes, vimos de países diferentes e os corpos policiais atuam como se as proteções básicas não se aplicassem a nós. (…) Separaram a minha família. Quando te prendem, separam-te. Estragaram a minha saúde física e mental”, escreveu em comunicado Antónia C., que foi detida depois de ser acusada injustamente de ter roubado um automóvel.

A sua filha, que preferiu permanecer no anonimato, assegurou que este tipo de detenções “não afeta só as pessoas que foram detidas, mas todas as suas famílias”.

Recordou ainda: “Eu só tinha 11 anos quando me separaram da minha mãe. Fiquei confusa e tristeza. Sem a minha mãe ao meu lado, sentia que não tinha lugar neste mundo. Perdemos tudo”.

O processo coletivo Roy contra o Condado de Los Angeles foi apresentada por migrantes detidos ilegalmente pelo departamento do xerife local, por vezes ao longo de meses, devido a “pedidos de retenção feitos pelo ICE”.

Em 2018, um tribunal federal ditou que essa autoridade local violou a Constituição ao deter pessoas apenas com base nas ordens emitidas pelo ICE.

Ao fim de quase três anos, as partes acordaram na quinta-feira que estes migrantes podem ter direito a uma indemnização de até mil dólares por cada dia que estiveram detidos erradamente por ordens do ICE.

Também vão ser indemnizados os migrantes a quem se negou fiança, ainda por ordens do ICE, segundo o Centro de Defesa do Migrante (CDM) e o grupo ICE Hold.

“Este caso representa uma prática generalizada: as agências locais inclinam-se perante o ICE e atacam os direitos das pessoas migrantes. Esta deferência inconstitucional para com as políticas do ICE tem consequências brutais para as pessoas, famílias e comunidades através das fronteiras”, assinalou em comunicado, a diretora de comunicação do CDM, Evy Peña.

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