A alteração, efetuada sobre o projeto de lei n.º 507/XIII/2.ª e a que a agência Lusa teve hoje acesso, incide sobre o artigo 24.º da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, e sobre o Decreto-Lei n.º 248-B/2008, alterado pelo Decreto-Lei n.º 93/2014, e significaria que a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) deixaria de elaborar e aprovar os regulamentos de arbitragem e disciplina das I e II ligas.

Segundo o documento, que será votado na quinta-feira, a elaboração e aprovação “dos regulamentos de arbitragem e disciplina das competições desportivas profissionais" passariam para a alçada da "direção da federação desportiva na qual a liga profissional se insere”, ao contrário do que é vigente até agora, em que a formulação e aprovação dos documentos cabe à Liga, que depois os “submete a ratificação pela assembleia-geral da federação no seio da qual se insere”.

A proposta altera ainda vários outros pontos direcionados com a integridade e transparência das sociedades desportivas e das competições, tendo sido aprovada na semana passada antes de surgir alterada na especialidade, com o PS a manifestar-se contra a alteração proposta, sobre a transferência de competências, efetuada ao projeto de lei n.º 507/XIII, sobre "defesa da transparência e da integridade nas competições desportivas".

“Infelizmente não podemos acompanhar essa parte, gostaríamos de acompanhar o resto, porque (a proposta) visa a transparência, e a prática do PS é apoiar tudo o que seja para o bem do desporto”, explicou à Lusa o deputado socialista António Cardoso.

A proposta dos sociais-democratas incide ainda sobre a aprovação e execução de “programas de prevenção, formação e educação sobre o combate à manipulação de competições e corrupção desportiva” junto de “todos os agentes desportivos”, bem como outras medidas sobre a transparência e integridade das provas, que Cardoso descreveu como tendo “muita substância, é muito importante para as sociedades desportivas”.

Segundo o socialista, e depois da aprovação da primeira redação do projeto de lei n.º 507/XIII/2.ª em plenário, quando o PS “manifestou que na especialidade poderia fazer alguns ajustamentos”, o PSD, num novo texto “acompanhado pelo CDS-PP”, inseriu a alteração sobre a elaboração dos regulamentos, que poderá “criar um conflito que é óbvio”, por “tirar autonomia à Liga de clubes”.

Cardoso adiantou ainda que o PS irá votar contra a alteração na votação de quinta-feira, marcada para as 13:30, uma vez que “não é oportuna” e os socialistas não vêm “qualquer nota de ganho na mudança” de competências da Liga para a FPF, que já tem a responsabilidade de ratificar os documentos.

A votação sobre a alteração do projeto lei estava marcada para hoje, mas foi adiada para quinta-feira depois de o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português terem pedido o adiamento para permitir mais tempo de análise.

A LPFP já pediu uma audiência com o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e com o secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo.