Ana Mendes Godinho, em entrevista à Renascença, disse que o OE2021, apresentado esta terça-feira, é “um Orçamento muito preocupado e focado nas pessoas” (…) com uma grande tónica do ponto de vista social”.

Para além disso, o OE2021 tem, disse a ministra, “prioridades claras no combate à pandemia e na proteção e na defesa dos rendimentos e também na proteção de quem mais precisa, sem esquecer a preocupação de ter um Orçamento virado para o futuro, com preocupação com os jovens, com a conciliação da vida pessoal e familiar”.

Quanto ao aumento do salário mínimo, que poderá andar pelos 24 euros, a ministra disse que o Governo mantém o “compromisso” de chegar à meta de 750 euros em 2023.

Sobre a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a ministra fala de “um reforço grande da ACT em 2020” e explicou que “o que consta da proposta de Orçamento do Estado é o reforço de mais 60 inspetores e também o reforço de técnicos superiores para garantir que temos o quadro de técnicos superiores da ACT preenchido”.

Em relação aos aumentos das pensões, a ministra explicou que neste momento, “o que está previsto é acontecer esta atualização extraordinária só a partir de agosto”. A atualização trata-se do “aumento extraordinário das pensões mais baixas”, “até 1,5 IAS [indicador de apoios sociais]”.

A ministra explicou que haverá “um aumento de seis euros para as pensões que não tiveram atualização entre 2011 e 2015”. É um aumento que vai abranger “cerca de 1 milhão e 900 mil pessoas”.

Quanto ao aumento do número de creches que o Governo pretende e o alargamento da gratuidade para famílias com rendimentos mais baixos, Ana Mendes Godinho disse que o Governo tem “67 milhões de euros previstos para essas medidas” na proposta do OE2021: “Temos o alargamento da gratuidade das creches para as crianças - todas as crianças, sejam primeiros ou segundos filhos - do primeiro e do segundo escalão das comparticipações familiares. Esta comparticipação das creches será feita na rede social, assumindo a Segurança Social o valor correspondente às comparticipações que as famílias atualmente pagam”.

Quanto ao alargamento da rede, o objetivo do Governo é “ter um programa de investimento e apoio ao investimento de alargamento de creches sejam do setor social ou por entidades públicas interessadas em alargar esta capacidade de resposta”.

Na entrevista, a ministra revelou que o Governo vai reforçar o serviço de apoio domiciliário, “com o alargamento do Projeto Radar Social a todo o país, que é um programa de acompanhamento das pessoas idosas em casa para reforço do apoio domiciliário, também sempre neste modelo duplo de apoiar o investimento e o alargamento da capacidade de resposta para aumentar numero de lugares, mas também com requalificação dos espaços existentes, aqui com uma grande preocupação de requalificação dos lares”. Isto acontece no âmbito do plano de resiliência apresentado esta quarta-feira.

Relativamente ao emprego, Ana Mendes Godinho afirma que o Governo tem “programas dedicados no valor de 965 milhões de euros vocacionados para apoios à manutenção do emprego, direcionados para as empresas, mas também de apoio à contratação desempregados” e que há “por um lado o reforço do programa Ativar.pt, com apoios à contratação de jovens e de desempregados, o lançamento de um programa que é o impulso PME jovem focado nos jovens, o lançamento da rede de mercado social de emprego”.

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