OE2021

O saldo das Administrações Públicas (AP) registou um défice de 5,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre do ano, de acordo com dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares considera que há avanços na execução das medidas negociadas com os partidos no Orçamento para 2021 e assegura que será feito um balanço detalhado já no final do primeiro semestre.

A receita fiscal caiu 1.057 milhões de euros até março, recuando 10,1% face ao mesmo período de 2020, segundo a Direção-Geral do Orçamento, sendo este o terceiro mês consecutivo com uma quebra homóloga a dois dígitos.

O saldo orçamental das Administrações Públicas (AP) agravou-se em 2.358 milhões de euros no primeiro trimestre face ao mesmo período do ano passado, registando no final de março um défice de 2.255 milhões, segundo as Finanças.

A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga hoje a execução orçamental até março, tendo as Finanças já dado conta de aumento na despesa na Saúde e a superação do teto das despesas covid-19 na Segurança Social.

A carga fiscal situou-se em 34,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 segundo a estimativa hoje divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Os pagamentos em atraso das entidades públicas foram de 490,4 milhões de euros até fevereiro de 2021, menos 120,3 que no final do mesmo período de 2020, foi hoje divulgado.

A receita fiscal caiu 1.355 milhões de euros até fevereiro, tendo o IVA e ISP diminuído 27,9% e 29,4%, respetivamente menos 1.053 e 203 milhões de euros, segundo a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

O défice das administrações públicas em Portugal foi de 1.153 milhões de euros até fevereiro, um agravamento de 2.504 milhões face ao mesmo período do ano passado, divulgou hoje o Ministério das Finanças.

O aumento do valor mínimo do subsídio de desemprego em 65,8 euros, para 504,6 euros, abrange 83.000 pessoas, disse hoje no parlamento a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

As administrações públicas registaram um excedente orçamental de 760 milhões de euros no primeiro mês do ano, uma redução de 602 milhões face ao período homólogo devido ao impacto da terceira vaga da pandemia, anunciou hoje o Ministério das Finanças.

O Ministério das Finanças disse hoje que “nunca foi prática do Governo, deste ou qualquer outro, efetuar e publicar uma revisão da conta” das Administrações Públicas após “o processo orçamental na especialidade”, depois de críticas do CFP.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) viu-se impedido de calcular os impactos do Orçamento do Estado de 2021 (OE2021) em contabilidade nacional, na ótica dos compromissos, de acordo com um relatório hoje divulgado pela instituição.

O ministro do Ambiente garantiu hoje que "se houver imposto pago ou a pagar" pela venda de seis barragens da EDP, a um consórcio liderado pela Engie, "o montante será, com certeza, entregue aos municípios".

A lei do Orçamento de Estado para 2021 foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor na sexta-feira, dia 01 de janeiro, após a promulgação pelo Presidente da República.

O primeiro-ministro assinou hoje a referenda ministerial da Lei que aprova o Orçamento de Estado para 2021 que, horas antes, fora promulgada pelo Presidente da República.