A gratuitidade das creches para crianças de famílias do primeiro escalão de rendimentos e do segundo escalão a partir do segundo filho foi hoje publicada em Diário da República, estimando-se que abranja 49 mil crianças.
O parlamento aprovou hoje uma proposta do PCP para a recuperação das consultas nos Cuidados de Saúde Primários que prevê, por exemplo, o alargamento do seu funcionamento até as 22 horas nos dias úteis.
Os deputados aprovaram hoje uma verba até 130 milhões de euros do Fundo Ambiental para reforçar a oferta no Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART), considerando os efeitos da crise pandémica.
O Governo terá de proceder, no próximo ano, a uma avaliação ambiental estratégica para o novo aeroporto de Lisboa, segundo duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) aprovadas hoje através de ‘coligações negativas’.
Uma proposta do PCP para a contratação de 935 médicos de família ao longo do próximo ano e de 630 enfermeiros, 465 assistentes técnicos e 110 assistentes operacionais para os centros de saúde, foi hoje aprovada no parlamento.
O PSD alterou a sua proposta relativa ao pagamento por conta do IRC prevendo a suspensão do primeiro destes pagamentos em 2021 por parte das cooperativas, micro, pequenas e médias empresas (PME) com quebra de faturação.
Uma proposta do PCP para a criação de 409 camas de cuidados intensivos, a contratação de 47 médicos, 626 enfermeiros e 198 assistentes operacionais, foi hoje aprovada na votação do Orçamento do Estado na especialidade.
O parlamento aprovou hoje uma proposta do PAN para taxar em 30 cêntimos, a partir de 2022, as embalagens descartáveis para refeições usadas em serviços de entrega ao domicílio e 'take away' (levar para casa).
As tabelas de retenção na fonte do IRS que vão ser aplicadas em 2021 ficarão prontas na próxima semana, disse hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
A proposta da Iniciativa Liberal, avocada para plenário, para criar um portal de transparência da execução dos fundos europeus, “de livre acesso público e cujos dados sejam de extração fácil” foi hoje aprovada, depois do chumbo em comissão.
O alargamento da taxa intermédia do IVA na restauração para 13%, proposto pelo PCP nas alterações ao Orçamento do Estado para 2021 pode custar até 397 milhões de euros, segundo cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
O BE e o PCP acusaram hoje o PS de se juntar à direita na recusa de um regime de exclusividade para os profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A mudança do sentido de voto do BE viabilizou hoje uma proposta do PSD de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) para a criação de um fundo com receitas do trespasse da concessão de barragens.
Uma proposta do PS para a regulamentação do regime de exclusividade dos profissionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS) no período pós-pandemia foi aprovada hoje no parlamento, tendo sido rejeitadas as do BE e PCP que pretendiam uma implementação mais rápida.
Os deputados aprovaram hoje, na especialidade orçamental, o reforço proposto pelo PCP das unidades de saúde pública, criando vagas de médicos, enfermeiros e técnicos de saúde ambiental de acordo com os rácios aprovados há mais de 10 anos.
O parlamento aprovou hoje uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) para a abertura de concursos para a contratação de 261 profissionais para o INEM, incluindo o reforço de seis que prestam apoio psicológico.
A criação de 400 novas camas de cuidados intensivos até ao final do primeiro trimestre de 2021, proposta pelo PEV, foi hoje aprovada na especialidade orçamental, mas foi rejeitada a contratação de mais profissionais de saúde para esta rede.
Os estabelecimentos de ensino público do 1.º ciclo do ensino básico vão ter no próximo ano letivo uma dotação específica para aquisição de material didático, segundo proposta do PCP hoje aprovada no Parlamento.
O parlamento aprovou hoje uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) que permite que seja prorrogado até ao final do ano letivo o prazo de entrega e apresentação das teses de mestrado e doutoramento.
A Assembleia da República aprovou hoje uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), que visa a criação de um projeto-piloto para fazer o diagnóstico e o acompanhamento de pessoas em situação de prostituição.
Os deputados aprovaram hoje, no âmbito das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), uma proposta do PCP que reforça a contratação de pessoal não docente nas escolas para o corrente ano letivo.
O parlamento aprovou hoje na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) uma proposta do PAN que proíbe a comercialização para usos não profissionais de herbicidas contendo glifosato.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PEV para que o valor das coimas por falta de limpeza de terrenos, no âmbito da defesa da floresta contra incêndios, não seja duplicado em 2021, situação que se verificou desde 2018.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PSD e parte de proposta do PEV para garantir pelo menos 05 milhões de euros para a recuperação e regeneração do Pinhal de Leiria, que ardeu em 2017.
