O ponto da proposta governamental para abertura de concursos na Polícia Judiciária (PJ) para contratação de 105 efetivos, entre inspetores da carreira de investigação criminal e especialistas de polícia científica, foi hoje aprovada no parlamento.
Os trabalhadores em 'lay-off' tradicional (do Código do Trabalho) também vão passar a ter direito a receber 100% da sua retribuição, segundo uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 hoje entregue no parlamento pelo PS.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) do PCP que alarga a gratuitidade da entrada nos museus, palácios e monumentos nacionais aos domingos e feriados no próximo ano.
A coordenadora do BE, Catarina Martins, lamentou hoje que até ao momento o PS não tenha aprovado alterações bloquistas ao Orçamento do Estado, mas “mantém a esperança” de que as votações na especialidade “possam ainda trazer alguma novidade substancial”.
As associações humanitárias de bombeiros vão receber uma verba adicional de três milhões de euros em 2021 para fazer face aos constrangimentos financeiros devido à pandemia de covid-19, segundo uma proposta do PS hoje aprovado.
O parlamento aprovou hoje, com a abstenção do PCP e votos favoráveis das restantes bancadas, uma proposta do PAN que obriga o Governo a apresentar um relatório anual acerca dos projetos de hidrogénio verde.
Os deputados aprovaram hoje parte da proposta do PAN que assegura o prolongamento da vigência da “Linha de Apoio ao Setor Social Covid-19” durante o primeiro trimestre de 2021, mas chumbaram o alargamento da medida.
O parlamento aprovou hoje, durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado e sem votos contra, uma proposta do PEV para a criação de uma linha de tesouraria destinada às pequenas e médias empresas.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PAN que impede a utilização de linhas de valor acrescentado como única forma de contacto entre os consumidores e as empresas prestadoras de serviços, nomeadamente de contratos de seguro e serviços financeiros.
A deputada não inscrita Cristina Rodrigues indicou hoje ter recebido a concordância do Governo em relação a algumas das propostas de alteração que quer ver inscritas no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
O Governo está disponível para “melhorar” propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) na especialidade para reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), disse hoje o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, no parlamento.
O BE disse hoje que as propostas do Governo para a autonomia dos profissionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS) foram "um 'bluff' que não serve para nada", com o Governo a pedir "cautela" nas políticas de pessoal do SNS.
As 21 propostas de alteração ao Orçamento do Estado aprovadas com 'coligações negativas' têm um impacto na despesa superior a 20 milhões de euros, segundo o Ministério das Finanças, que apelou hoje ao PSD para um "maior sentido de responsabilidade".
O líder dos comunistas não se arrependeu da experiência do acordo à esquerda nos anos da “geringonça” (2015 a 2019), mas admitiu que a crise da pandemia agravou “divergências insanáveis” com os socialistas.
As creches que suspenderem ou reduzirem as atividades terão de rever o valor da comparticipação familiar caso esta seja requerida pelos utentes, segundo uma proposta do PCP aprovada hoje no parlamento durante as votações do OE2021 na especialidade.
As propostas do BE de alterações ao Código do Trabalho sobre indemnização por despedimento, caducidade da contratação coletiva, plataformas digitais e período experimental foram hoje chumbadas com os votos contra do PS e dos partidos à sua direita.
A medida do BE para autonomia das instituições do Serviço Nacional de Saúde na contratação de profissionais, uma das únicas 12 apresentadas pelo partido na especialidade do orçamento, foi hoje chumbada.
Os deputados aprovaram hoje o aumento extraordinário de 10 euros para as pensões até 658 euros que será pago a partir de 01 de janeiro, segundo uma proposta do PCP de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
A proposta do PAN para que o Governo regulamente a profissão de intérprete de língua gestual portuguesa foi hoje aprovada na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
O parlamento aprovou uma proposta de alteração do PCP ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) que mantém "todos os direitos" aos trabalhadores que forem transferidos para os serviços públicos no interior do país.
A proposta de alteração do PAN ao Orçamento do Estado para 2021 sobre transparência no financiamento público a fundações, associações e outra entidades privadas foi aprovada hoje com votos a favor de todas as bancadas à exceção do PS.
O PCP afirmou hoje que, neste momento, “não estão preenchidos” os critérios para viabilizar a proposta de Orçamento do Estado para 2021, e que passam por “uma resposta global” aos problemas do país.
Os deputados iniciaram hoje o debate sobre artigos do OE2021 e propostas de alteração que vão começar a ser votados na especialidade com a atualização das pensões, a autonomia de contração na saúde e lei laboral a centrarem atenções.
Os socialistas ficaram hoje isolados na defesa do Orçamento num debate em que o Governo considerou que a sua viabilização é do “interesse nacional”, o PCP avisou que o documento “não serve” e o BE que está desatualizado.
