A iniciativa do PAN foi aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito das votações do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) na especialidade com os votos a favor de todos os partidos menos dos socialistas, que votaram contra, constituindo a segunda coligação negativa registada esta tarde no parlamento.

“Durante o ano de 2021, o Governo assegura a divulgação pública, com atualização trimestral, da lista de financiamentos por via de verbas do Orçamento do Estado a fundações, a associações e a outras entidades de direito privado, incluindo observatórios nacionais e estrangeiros que prossigam os seus fins em território nacional”, define a proposta do PAN.

No documento, os deputados do PAN explicam que a proposta “pretende assegurar a transparência dos financiamentos públicos, financiados por via do Orçamento do Estado, a fundações, associações e demais entidades de direito privado, de modo a permitir um maior escrutínio da execução orçamental quer por parte da Assembleia da República, quer por parte da sociedade civil”.

Os deputados começam hoje a votar, na especialidade, a proposta de OE2021 e as cerca de 1.500 propostas de alteração ao documento do Governo apresentadas pelos vários partidos.

As votações na especialidade arrancam hoje na Comissão de Orçamento e Finanças e decorrem durante quatro dias, estando a votação final global em plenário agendada para dia 26.

A proposta orçamental foi aprovada na Assembleia da República, na generalidade, em 28 de outubro, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.