Em comunicado, a deputada indica que "conseguiu o acordo do Governo em diversas propostas", em áreas como o direito das mulheres, o desperdício alimentar, o ambiente ou os animais.

“Temos o compromisso do Governo de que vai criar dois grupos de trabalho. Um para discussão e análise do modelo de assistência no parto, no âmbito dos Centros de Nascimento, durante o primeiro semestre de 2021”, e o outro com vista a "melhorar a qualidade dos serviços relacionados com a Procriação Medicamente Assistida", lê-se na nota.

De acordo com a deputada, foi "igualmente acordado o lançamento de um projeto-piloto que, articulando a atuação de diversas entidades, visa conhecer, compreender e avaliar a realidade da prostituição no país, e as necessidades das pessoas que dela vivem, de forma a poder implementar medidas de apoio concreto".

“Urge entender de facto os meandros da prostituição em Portugal, sobretudo para poder oferecer saída às pessoas, na maioria mulheres, que se veem cativas nesta rede mas anseiam por se libertar”, defende a parlamentar.

Cristina Rodrigues (ex-PAN) refere que o Governo assumiu igualmente o "compromisso" de "incentivar o desenvolvimento de projetos que visam o combate ao desperdício alimentar, nomeadamente através da atribuição de apoios financeiros às entidades que os promovem".

“Esta proposta, a ser aprovada, como se prevê que seja, pode ter um grande impacto a nível social e ambiental, dando corpo a uma verdadeira economia circular”, argumenta.

A deputada indica igualmente que "houve acordo na aprovação de outras propostas muito importantes para a salvaguarda dos ecossistemas marinhos", tendo sido "negociada a aprovação de três propostas: a implementação de um programa de monitorização e remoção de resíduos de artes de pesca, a disponibilização em todos os portos de pesca infraestruturas adequadas para a deposição dos resíduos marinhos, e a criação de um regime de apoio ao abate voluntário de artes de pesca menos seletivas e mais lesivas do ambiente marinho".

Contudo, a deputada não inscrita lamenta não ter conseguido chegar a acordo com o Governo para a "criação de um grupo de trabalho para o estudo da implementação de um projeto de rendimento básico incondicional", para as suas propostas na área da cultura, que passam por apoios aos profissionais, no que toca à "nomeação de advogado oficioso a todos os estrangeiros detidos no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)" e ainda quanto ao "aumento da verba destinada a campanhas de esterilização de animais de companhia".

O parlamento está a debater e a votar esta semana as propostas de alteração dos partidos à proposta de OE2021, e a votação final global do documento está marcada para quinta-feira.

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