O BE apresentou hoje as 12 propostas de alteração que considera "essenciais para responder à crise" e de cuja aceitação depende uma "viabilização" na votação do Orçamento do Estado para 2021, desafiando o Governo a "repensar a sua posição".
A nova tabela de preços da ADSE do regime convencionado deverá entrar em vigor até ao final do primeiro trimestre do próximo ano, segundo uma nota do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública divulgada hoje.
Os estágios na administração central e local que serão lançados em 2021 terão a duração de nove meses, estando previstos 500 estágios com uma bolsa de 998,5 euros, revela uma nota do Ministério da Administração Pública divulgada hoje.
A proposta de parecer do Conselho Económico e Social (CES) sobre o Orçamento para 2021, hoje aprovada em plenário, considera que o Governo "subestima" e dimensão da crise e apresenta respostas insuficientes nos planos social e económico.
As comparticipações da Segurança Social a respostas sociais que permanecem encerradas, como os centros de dia, vão ser mantidas até ao final do ano, adiantou hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no parlamento.
O presidente da Associação de Municípios, Manuel Machado, disse hoje estar “esperançado” em dar parecer favorável ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), pois isso depende essencialmente da transferência de mais 51 milhões de euros para as Câmaras.
A ministra da Agricultura defendeu hoje, em Lisboa, que a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2021 foi apresentada naquele que “talvez” seja o “contexto mais difícil” da história, face à pandemia, enaltecendo ainda a resposta dos agricultores.
A secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim, vincou, em entrevista à Lusa, que o apoio social extraordinário previsto no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) deve manter esse caráter e não tornar-se permanente, contrariando as intenções do BE. A secretária disse ainda que é "completamente
A secretária de Estado do Orçamento disse à Lusa que a proposta do PCP para adicionar um escalão ao IRS "pode ser difícil de acomodar" no Orçamento do Estado para 2021, defendendo uma abordagem de resposta à pandemia.
O Conselho Económico e Social considera que o Orçamento do Estado para 2021 devia ser um instrumento mais ativo para a saída da atual crise, segundo a proposta de parecer que vai hoje a plenário.
Um grupo de 18 cidadãos questionou hoje o Governo sobre um conjunto de despesas, previstas na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2021, “eventualmente largamente inflacionadas”, nomeadamente, quase 10 mil milhões de euros em gastos excecionais.
A Iniciativa Liberal propõe, entre um conjunto de medidas de simplificação e redução fiscal para o Orçamento do Estado para 2021, a descida da taxa geral do IRC para os 15% e a eliminação da derrama estadual.
O secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media afirmou hoje que o processo de compra antecipada de publicidade institucional pelo Estado, no montante global de 15 milhões, está "neste momento na sua fase final".
O secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media considerou hoje que o financiamento da RTP "é estável", salientando que a empresa pública "não tem nenhum problema de subfinanciamento imediato".
O CDS-PP vai propor, em sede do Orçamento do Estado, a criação de um vale farmácia para idosos e uma atualização extraordinária dos acordos com o setor social e solidário que permita aos lares contratar médicos.
A Autoridade da Concorrência (AdC) alerta o Governo que o ‘IVAucher’ não deve favorecer alguns prestadores de serviços de pagamentos, como da rede Multibanco, excluindo outros, e recomenda o envolvimento do maior número possível, segundo parecer a que a Lusa teve acesso.
O Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia (STARQ) criticou hoje a proposta de Orçamento do Estado para 2021, referindo que contempla "iniciativas vazias e ausências preocupantes no que toca ao setor da Cultura e em particular ao Património Cultural ".
A ministra da Justiça afirmou hoje que o Governo não vai apresentar um novo regime excecional de libertação de reclusos em contexto de pandemia de covid-19, semelhante ao efetuado em abril que permitiu a saída de mais de 1.800 presos.
O Partido Ecologista "os Verdes" afirmou hoje que o voto final na proposta de Orçamento do Estado para 2021 continua "em aberto", mas avisou o Governo que o documento tem de dar "uma resposta preventiva" à crise.
O secretário de Estado para a Transição Digital disse hoje que a tarifa social de Internet vai estar enquadrada na transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, o que deverá estar pronto até ao primeiro trimestre.
O ministro do Estado, da Economia e da Transição Digital disse hoje que nas linhas de apoio covid-19 estão contratados 6.000 milhões de euros, sendo que mais de metade (57%) dos beneficiários são microempresas.
O ministro da Economia defendeu hoje, no parlamento, que, no que respeita ao Orçamento do Estado, “todos acham que é insuficiente aquilo que lhes toca”, mas “o Governo tem de gerir aquilo que tem”.
A ILGA Portugal quer que o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) preveja centros de acolhimento temporários específicos para pessoas LGBTI e respostas de cuidados de saúde específicas para esta comunidade.
A negociação suplementar na Administração Pública cumpriu-se hoje sem novidades, deixando as estruturas sindicais na expetativa de que a discussão do Orçamento do Estado para 2021 na especialidade possa ainda garantir algum ganho para os trabalhadores do setor.
