A Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), a Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) e a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública sairam da reunião com os secretários de Estado do Tesouro e da Administração Pública praticamente como entraram, pois a postura do Governo manteve-se inalterada relativamente às principais reivindicações dos trabalhadores da função pública.

Desiludida com a falta de resultados do encontro, Maria Helena Rodrigues, presidente do STE, disse à agência que os funcionários públicos não podem continuar a perder poder de compra, como aconteceu este ano, com a atualização salarial de 0,3 depois de 10 anos de congelamento.

"Nós já só queríamos que os trabalhadores e aposentados da Administração Pública não continuassem a perder poder de compra", disse a sindicalista após a reunião com o Governo.

Helena Rodrigues lembrou que o Relatório do Orçamento do Estado para 2021 prevê um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,4%, principalmente com base no crescimento da procura interna e de um maior dinamismo da componente de consumo privado, mas considerou que isso não irá acontecer se os trabalhadores da administração continuarem a perder poder de compra.

"Estamos todos a empobrecer, mas nem estamos a pedir aumentos salariais. Contentamo-nos com uma atualização que reponha o poder de compra", disse a dirigente do STE, filiado na UGT.

Segundo a sindicalista, o Governo remeteu a questão para a discussão do Orçamento na especialidade, a decorrer na Assembleia da República.

"Esperamos que, neste âmbito, possam ser introduzidas algumas melhorias para os trabalhadores da Administração Pública", afirmou, acrescentando que o STE vai pedir audiências aos grupos parlamentares do PCP e do BE para os sensibilizar para essa necessidade.

Na reunião, o STE solicitou ainda a calendarização do processo de revisão do sistema de avaliação e das carreiras não revistas, mas o Governo remeteu a negociação destas matérias para 2021.

A FESAP, também filiada na UGT, aproveitou a reunião para reafirmar a necessidade de aumentos salariais generalizados, da contagem total do tempo de serviço, de aplicar o subsídio de risco a todos os serviços essenciais e de regulamentar o teletrabalho para os funcionários públicos.

A Federação reivindica aumentos salariais de 1,1% para 2021 e uma revisão majorada dos níveis salariais mais baixos, para evitar que sejam absorvidos pelo aumento do salário mínimo nacional, como tem acontecidos nos últimos anos.

"Saímos da reunião praticamente como entrámos pois o Governo, embora tenha manifestado disponibilidade para continuar posteriormente a discussão de algumas matérias, afirmou que não há alteração de rumo", disse à Lusa o secretário-geral da FESAP, José Abraão.

Para tentar alterar a situação, a federação tem vindo a encontrar-se com os grupos parlamentares para lhes apresentar as suas propostas e reivindicações.

"Só nos resta procurar contribuir para melhorar a proposta de Orçamento do Estado no âmbito da sua discussão na especialidade, para que esta lei traga algo de melhor para os trabalhadores da Administração Pública", disse José Abraão.

Para a Frente Comum, afeta à CGTP, a reunião de hoje foi "uma pseudo negociação" como as que a antecederam.

"Não conseguimos negociar uma única medida reivindicada por nós. O Governo chegou à negociação com uma posição fechada e saiu da negociação com a mesma posição fechada", disse à Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

Para tentar inverter a situação a Frente Comum marcou um desfile de dirigentes e ativistas sindicais para dia 13, que terminará junto à Assembleia da República.

"Esta ação será a nossa forma de chamar a atenção dos deputados para as nossas reivindicações, com o objetivo de que proponham alterações ao Orçamento do Estado, na fase de discussão na especialidade, para melhorar as condições dos trabalhadores da Administração Pública", disse o sindicalista.

O Governo e os sindicatos da Administração Pública reuniram-se no âmbito da negociação suplementar prevista na lei, pedida pelos representantes dos trabalhadores.

A negociação geral anual foi encerrada em 09 de outubro pelo Governo, que não apresentou qualquer proposta de aumentos salariais para 2021.

A proposta de Orçamento de Estado para 2021 foi aprovada na Assembleia da República, na generalidade, em 28 de outubro, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

Nesta altura decorre o debate na especialidade, em comissão parlamentar, e os partidos podem apresentar propostas de alteração até 13 de novembro, estando prevista para dia 26 a votação final global.

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