Os deputados começam hoje a votar, na especialidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) e as cerca de 1.500 propostas de alteração ao documento do Governo apresentadas pelos vários partidos.
A coordenadora do BE, Catarina Martins, afirmou hoje que a reunião marcada pelo Governo sobre Orçamento do Estado é técnica e não de negociação, considerando que são as votações na especialidade que “mostrarão a vontade de fazer a convergência”.
O BE adiantou hoje que o Governo “não tem novas propostas ou respostas a apresentar” na reunião que pediu para quinta-feira sobre Orçamento do Estado para 2021, sendo esta para consultar a posição bloquista em votações na especialidade.
O Governo vai retomar na quinta-feira as negociações com os partidos à esquerda sobre o Orçamento do Estado para 2021, anunciou hoje o secretário-geral adjunto do PS, nomeando em concreto o Bloco de Esquerda (BE).
O PS propõe que contribuintes do regime simplificado que retirem casas do alojamento local e as afetem à esfera pessoal possam escolher o regime atual ou o previsto no OE2021 nas mais-valias, sem a penalização fiscal prevista no orçamento.
O vice-presidente do PSD Nuno Morais Sarmento considerou hoje que o Orçamento do Estado para 2021 "só tende a piorar" com o "absurdo número de propostas" de alteração apresentadas na especialidade, que referiu serem 1.400.
O Bloco de Esquerda (BE) afirmou-se hoje disponível para conversar com o Governo sobre o Orçamento do Estado de 2021 (OE2021), mas espera que seja “o Governo e o PS a darem um passo” nesse sentido.
A Comissão Europeia considerou hoje que o projeto de Orçamento do Estado de Portugal para 2021 “está globalmente em conformidade” com as recomendações do Conselho, mas aconselhou cautelas face ao elevado nível de défice e dívida pública.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) pretende avaliar as condições operacionais que permitam fazer com que a isenção de IMI dirigida a pessoas de baixos rendimentos e património imobiliário possa chegar de forma automática aos herdeiros de heranças indivisas.
O PS apresentou uma proposta de alteração ao OE2021 que clarifica que no apuramento do valor patrimonial tributário (VTP) dos terrenos para construção são sempre tidos em conta o coeficiente de localização e parte do valor das edificações autorizadas.
A coordenadora do BE, Catarina Martins, considerou hoje ser preciso que o PS dê um passo “também de alguma aproximação” depois dos bloquistas terem feito um “grande esforço de convergência” nas propostas de alteração ao Orçamento do Estado apresentadas.
Os partidos e deputados com assento parlamentar apresentaram até sexta-feira mais de 1.500 propostas de alteração à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), um recorde, de acordo com a página do parlamento na internet.
O PS propôs hoje uma alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) que volta a suspender o corte de serviços essenciais como água, eletricidade, gás natural e comunicações eletrónicas no primeiro semestre do próximo ano.
O valor do mínimo de existência, limite até ao qual não se paga IRS, deverá aumentar em 100 euros no próximo ano, segundo uma proposta de alteração do PS ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) entregue hoje no parlamento.
O PCP pretende que seja criada uma contribuição extraordinária sobre o setor segurador, a vigorar em 2021, para financiar a Saúde, de acordo com uma das propostas de alteração ao Orçamento do Estado que deram entrada hoje no parlamento.
A utilização do valor em IVA acumulado nas compras em restauração, alojamento e atividades culturais vai ser feita através de instituições financeiras que tenham capacidade de operar pagamentos eletrónicos, segundo uma proposta de alteração do PS ao OE2021.
O PCP relativizou hoje as propostas feitas pelo PS de aproximação aos comunistas no Orçamento do Estado de 2021 (OE2021) e alertou que as posições estão "muito distantes" para se perceber se viabiliza a proposta do Governo.
O PS apresentou hoje diversas propostas de alteração na especialidade ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), incluindo as reivindicadas por BE e PCP de uma nova prestação social e o ‘lay-off’ pago a 100%.
A coordenadora nacional do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, afirmou hoje esperar que "possa haver caminho" na negociação do Orçamento do Estado para 2021 na especialidade em relação a propostas bloquistas.
O líder do PCP admitiu hoje todos os cenários quanto à votação dos comunistas no Orçamento do Estado de 2021, que o documento ainda “está longe” das necessidades, mas insistiu que lutará, “até ao fim”, por melhorá-lo.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai ouvir entre terça e quarta-feira os nove partidos com assento parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2021, a pandemia de covid-19 e o estado de emergência.
O ministro das Finanças admitiu hoje que há vários riscos negativos e positivos para o cenário macroeconómico previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), que poderão ter reflexo nas contas públicas.
O Conselho Económico e Social (CES) considera o investimento público "fundamental" na promoção da retoma da atividade económica e que o crescimento contemplado na proposta do Orçamento do Estado para 2021 se "justifica", ainda que devesse ser mais ambicioso.
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) alertou hoje, na apreciação final à proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), que os instrumentos discricionários de controlo da despesa do Estado "atuam como uma segunda camada de racionamento da tesouraria".
