Numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças conjunta com as de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação e de Trabalho e Segurança Social, o presidente do Conselho Económico e Social, Francisco Assis, referiu que, perante a “paralisia do mercado”, criada pela crise pandémica e a incerteza sobre os seus efeitos e duração, o investimento público surge como um instrumento “fundamental para promover a retoma da atividade económica”.

Apontando a “situação completamente anormal” que Portugal e outros países atravessam, Francisco Assis acentuou que, mesmo aqueles que no CES depositam muitas expectativas no mercado, têm manifestado “maior preocupação por uma maior intervenção do Estado e com aumento do investimento público”.

“De momento, no CES há a convicção de que o investimento publico é essencial para a recuperação desta crise”, afirmou Francisco Assis em resposta aos deputados durante uma audição realizada no âmbito da apreciação na especialidade das propostas das Grandes Opções do Plano 2021-2023 e do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Neste contexto, referiu ser “errado estabelecer uma contraposição” entre investimento público e investimento privado”.

Também Adriano Pimpão, vice-preside do CES e relator do parecer do CES à proposta do OE2021 referiu não haver contraposição entre investimento publico e investimento privado, acentuando que a questão está na forma como o investimento público — que é sempre “o parente pobre da execução orçamental” – é tratado na sua organização e planeamento.

No seu parecer à proposta do OE2021, que foi aprovado na terça-feira sem votos contra, o CES refere que “a única rubrica cujo peso no PIB [Produto Interno Bruto] cresce de forma mais visível é a Formação Bruta de Capital Fixo que passa de 2,5% para 2,9%”.

Mas assinala que o investimento público estimado para 2020 é metade do realizado em 2010 e que Portugal, mesmo executando o valor previsto em 2020, continuará a ser o país da UE com o pior rácio de investimento público no PIB, pelo que “seria desejável que a aposta para o investimento público fosse mais ambiciosa”.

O documento reitera, por isso, o seu alerta sobre a necessidade “de um tratamento técnico e político de maior qualidade” relativamente ao planeamento e monitorização do investimento público.

Ao longo da sua intervenção nesta audição o antigo deputado e também ex-eurodeputado Francisco Assis referiu-se por várias vezes à dicotomia entre público e privado, acentuando que se alguma coisa esta crise ensinou “é que é errado” estabelecer antagonismos entre publico e privado.

“Se ficarmos presos a ideologias de que a resposta só está no privado ou no público provavelmente falharemos na necessidade de responder à grave crise com que estamos confrontados”, precisou, notando que este tipo de confrontação é “negativa” e prejudica a necessidade de se encontrarem “as soluções mais adequadas para os problemas com que nos defrontamos”.

No seu parecer, o CES considera também que o OE deveria ter “características assumidamente mais expansionistas” e ser “um instrumento mais ativo para a saída da crise” pois a forma como “a política orçamental é apresentada não permite encontrar a formulação clara de uma estratégia para o desenvolvimento do país”, no âmbito dos vários cenários apresentados para o contexto internacional e da evolução previsível da pandemia de covid-19.

“Estamos num quadro de grande incerteza, que nos exige um grande sentido de responsabilidade”, disse Francisco Assis, assinalando que este exercício orçamental “tem um constrangimento que não pode ser ignorado”, que tem a ver com o volume da dívida pública em percentagem do PIB.