Para o STARQ, a proposta de Orçamento apresentada pelo Governo não contempla qualquer iniciativa para "travar o estado de abandono e desalento a que o património, suas instituições e trabalhadores estão votados pelo próprio ministério [da Cultura], que os tutela", lê-se no comunicado hoje divulgado.

O STARQ aponta a falta de investimento em pessoas e equipamentos, na Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), nas direções regionais de Cultura, no Museu Nacional de Arqueologia e no Museu Monográfico de Conímbriga.

O STARQ realça que estes reforços de pessoas e meios são essenciais "para que a tutela possa exercer fiscalização efetiva, práticas de conservação planeadas (e não de emergência) e dar uma resposta célere aos pedidos de avaliação e autorização que concernem ao Património Cultural".

Alerta o sindicato para a "incapacidade de fiscalização [que] enfraquece a DGPC e as Direções Regionais de Cultura", e cita o caso recente de "destruição de património provocada pela agricultura intensiva no Alentejo, mas não exclusivamente" nesta região.

O sindicato qualifica como uma "iniciativa vazia" a Lotaria do Património, "tão cara à ministra" da Cultura, Graça Fonseca, que acusa de "não entender estar a pedir aos cidadãos uma dupla contribuição, a primeira será a taxação direta via impostos, para algo - a preservação e conservação de monumentos e sítios arqueológicos - cuja responsabilidade é do Estado, e assim deveria estar assegurada através de dotação do próprio Orçamento".

A referência no documento à retoma do Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos (PNTA), "uma luta antiga do STARQ", é algo que o Sindicato aponta como positivo, mas "não satisfaz", na medida em que "este precisa de ser dotado de um valor concreto, não referido" na proposta de Orçamento do Estado.

"Consideramos que o valor deve ser de pelo menos um milhão de euros, já que o último concurso para projetos no âmbito do PNTA, realizado em 2002, tinha uma dotação de cerca de 800 mil euros", acrescenta o STARQ.

Para o STARQ "este concurso é essencial para que se possa estudar e publicar os sítios e materiais resgatados por centenas de escavações arqueológicas", salientando que estas "são obrigações definidas na lei".

As direções-gerais do Património Cultural, com uma despesa prevista de 67,36 milhões de euros, e das Artes, com 38,30 milhões, mobilizam cerca de 105 milhões da proposta de orçamento do Ministério da Cultura para 2021.

Com os 38,75 milhões do Fundo de Fomento Cultural, os três organismos tutelados pelo Ministério da Cultura representam cerca de 144 milhões de euros, perto de um quarto da despesa total consolidada de 563,9 milhões de euros, destinados ao Ministério da Cultura, na proposta de Orçamento do Estado para 2021, segundo os mapas de desenvolvimento de receitas e despesas, disponíveis no 'site' da Direção-Geral do Orçamento.