A proposta, aprovada no âmbito da votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), teve os votos contra do PSD e do CDS-PP, a abstenção da Iniciativa Liberal e Chega, e os votos a favor das restantes bancadas.

De acordo com a proposta comunista é atribuído um apoio financeiro anual mínimo de 204 euros por sala com um número de alunos igual ou inferior a 20. Por cada sala com um número de alunos igual ou inferior a 26 o apoio é de 220 euros.

O Governo regulamenta os termos do alargamento do disposto no artigo aos restantes ciclos da escolaridade obrigatória, diz -se também na proposta.

O PCP justifica a apresentação da proposta com a necessidade de redução dos custos do material de apoio pedagógico escolar para as famílias, e para que, “à semelhança do que acontece com o pré-escolar”, as “escolas do 1.º ciclo da rede pública também tenham o apoio financeiro para aquisição de material didático”.

O PCP refere que os estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública têm apoio financeiro para aquisição de material didático e diz que a transição para o 1.º ciclo deve ser feita de forma a que haja continuidade educativa sem fragmentação.