Salientando as três medidas fiscais que visam dinamizar a procura, nomeadamente a descida do IVA da eletricidade, o ‘IVAucher’ e a descida das tabelas de retenção na fonte, o secretário de Estado sublinhou que o ajustamento destas tabelas será feito “já na próxima semana”.

As novas tabelas, a publicar no início de dezembro, serão aplicadas sobre os rendimentos pagos a partir de janeiro de 2021 e no conjunto do ano, reduzirão este pagamento do imposto por parte dos contribuintes em cerca de 200 milhões de euros.

No debate que antecede a sessão de votações na especialidade do OE2021 de hoje em que irão a votos as várias medidas fiscais, o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes destacou as medidas de estabilidade fiscal, manutenção das bases tributáveis e dinamização da procura.

O IRS concentra um vasto leque de propostas de alteração entregues pelos vários partidos, nomeadamente um aumento do mínimo de existência de 550 euros, a criação de um novo escalão ou a atualização dos escalões à taxa de inflação defendida pelo PCP, a criação de uma taxa única de imposto proposta pela Iniciativa Liberal ou entre outras a descida das taxas de retenção na fonte proposta pelo CDS-PP.

O PS também apresentou uma proposta que aumenta o mínimo de existência (a parcela de rendimento líquido até à qual não se paga imposto) em 100 euros, mas que mereceu críticas aos partidos à esquerda do PS.

Duarte Alves, do PCP, precisou que este valor é “muito limitado” e permitirá apenas abranger cerca de 20 mil pessoas.

Já Mariana Mortágua, do BE, classificou a medida de “poucochinha” e lamentou que o PS não tivesse apresentado uma medida estrutural, mas antes uma “alteração temporária” de 100 euros.

António Mendonça Mendes precisou que a opção pelos 100 euros visou colmatar o facto de este ano não haver atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS) pelo facto de a inflação ser nula e reiterou que o Governo mantém o objetivo de aumentar a progressividade do imposto, algo que teve de ser protelado devido ao atual contexto de incerteza causado pela pandemia.

Neste contexto avisou que o Governo “nunca” acompanhará propostas de taxa única como a da IL.

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