"O saldo das AP no 1.º trimestre de 2021 atingiu -2.813,1 milhões de euros, -5,7% do PIB, o que compara com -1,2% no período homólogo", pode ler-se na nota divulgada pelo INE, que reflete assim o confinamento devido à pandemia, nos primeiros três meses do ano.

Segundo as Contas Nacionais Trimestrais por Setor Institucional divulgadas pelo instituto, no ano terminado no 1.º trimestre de 2021, o défice aumentou 1,1 pontos percentuais (p.p.), "representando uma necessidade de financiamento de 6,8% do PIB".

Os economistas contactados pela Lusa já previam um agravamento do saldo orçamental no arranque do ano devido aos efeitos da pandemia de covid-19.

O défice de 5,7% do PIB registado no primeiro trimestre é superior à meta prevista pelo Governo, de 4,5% do PIB para o conjunto do ano.

De acordo com o INE, “face ao mesmo período do ano anterior, verificou-se um aumento de 11,2% da despesa total, enquanto a receita total variou apenas 0,3%”.

No lado da despesa, registou-se um crescimento de 12% da despesa corrente, refletindo o impacto das medidas de apoio à atividade económica.

“Esta variação foi o resultado de acréscimos nas prestações sociais (4,9%), nas despesas com pessoal (4,5%), no consumo intermédio (8,4%), nos subsídios pagos (708,5%) e na outra despesa corrente (16,3%)”, lê-se no documento.

Segundo o instituto, apenas os encargos com juros apresentaram uma diminuição de 6,5%.

“A despesa de capital diminuiu em 4,9%, traduzindo o incremento de 8,1% no investimento e a diminuição de 39,0% na outra despesa de capital”, pode ler-se na nota.

Já o comportamento da receita corrente “deveu-se a diminuições nos impostos sobre o rendimento e património, nos impostos sobre a produção e importação e nas vendas, de 0,9%, 8,4% e 7,3%, respetivamente, e a aumentos nas contribuições sociais, em 3,8% e na outra receita corrente, em 70%”.

A receita de capital registou um aumento de 3,3%.

Quanto à passagem de saldos de contabilidade pública a contabilidade nacional, o INE destaca o ajustamento temporal de impostos e contribuições que visa aproximar o período de registo da receita ao período em que se gerou a obrigação de pagamento.

“Devido às medidas de pagamento fracionado de impostos e contribuições sociais tomadas no contexto da pandemia covid-19, foi feito um ajustamento na receita do período em que se gerou a obrigação de pagamento” que se traduziu no primeiro trimestre de 2021 “numa redução da receita fiscal em cerca de 29 milhões de euros face aos dados da contabilidade pública”, explica o instituto.

Este montante é referente às medidas de prorrogação de pagamento do IVA, do IRS e do IRC, “refletindo o efeito conjugado das prorrogações implementadas em 2020 e com pagamentos em 2021 e as prorrogações implementadas em 2021 cujos pagamentos serão feitos ao longo dos próximos meses”, acrescenta o INE.

Em 2020, ano em que começou a pandemia, as Administrações Públicas registaram um défice de 5,7% do PIB em contabilidade nacional, correspondente a 11.501,1 milhões de euros, regressando a terreno negativo após um excedente de 0,1% do PIB em 2019.

Para o conjunto do ano, o Governo prevê um défice de 4,5% do PIB, mais otimista do que o estimado pela Comissão Europeia (4,7%) e que o Fundo Monetário Internacional (5%).