Caso o Governo opte, durante o ano de 2021, por prolongar a política para as pensões e os salários da função pública que vinha seguindo antes da pandemia, vai ter de assumir uma despesa adicional de cerca de 320 milhões de euros, noticia esta manhã o jornal Público.

O diário escreve que esta será uma escolha ao nível da política de rendimentos com um impacto bruto no défice orçamental próximo de 0,15% do PIB para o Executivo, mas que, para além de poder ajudar a sustentar a procura interna, contribuiria para desbloquear as negociações com os partidos à esquerda sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2021.

Antes da pandemia, estava em cima da mesa um aumento de 1% dos salários da função pública. No início deste ano, o Governo anunciou que os aumentos de 2020 seriam de apenas 0,3%, o valor da inflação em 2019. O Executivo garantiu que em 2021, para compensar este valor tão reduzido, o aumento seria idêntico pelo menos à taxa de inflação prevista para 2020 no OE (1%), mesmo na eventualidade de a taxa de inflação efetiva ficar mais baixa.

A pandemia de Covid-19 veio pesar mais nas contas e o aumento de 1% para os funcionários públicos, caso se concretizasse, poderia representar um aumento da despesa pública da ordem dos 175 milhões de euros. Chega-se a este valor, escreve o Público, com base nos dados da síntese estatística do emprego público publicados na semana passada, que apontam para a existência no final do mês de junho de 705 mil postos de trabalho na Administração Pública, com um ganho médio mensal de 1782 euros.

De outro lado está a possibilidade de o Governo garantir um aumento extraordinário de dez euros para as pensões mais baixas (até 1,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais). Para estimar o custo deste aumento, escreve o Público, é possível olhar para o custo da mesma medida posta em prática no ano passado: 47,8 milhões de euros. Para um ano inteiro, esse valor fica próximo de 145 milhões de euros.

No total, as medidas relacionadas com os salários da função pública e com as pensões poderiam custar cerca de 320 milhões de euros, caso seguissem aquilo que vinha a acontecer pré-pandemia.

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