“A conclusão da reestruturação do Novo Banco é [..} mais um indicador de que o Novo Banco não necessitará de solicitar mais nenhum pagamento ao Fundo de Resolução ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente”, refere o banco central em comunicado.

Segundo o regulador bancário, “da conclusão do processo de reestruturação do Novo Banco resulta ainda o fim do mecanismo de ‘backstop’, que previa a possibilidade, que sempre foi considerada remota, de o Estado português vir a prestar apoio extraordinário ao Novo Banco em cenários extremos”.

“Esse mecanismo protegeu o Novo Banco e o sistema financeiro nacional de cenários mais adversos, que não se materializaram. Com o fim do ‘backstop’, é eliminado o risco financeiro para o Estado português”, enfatiza.

O Ministério das Finanças divulgou hoje que a Comissão Europeia pretende dar como cumprido, por referência a 31 de dezembro de 2022, o plano de reestruturação do Novo Banco, acordado em 2017 no âmbito da operação de venda conduzida pelo BdP, enquanto autoridade nacional de resolução.

De acordo com o BdP, esta decisão “confirma a reestruturação bem-sucedida do Novo Banco, resultante da execução conjugada do plano de negócios e dos contratos de venda acordados em 2017, designadamente do Acordo de Capitalização Contingente”.

“O processo de reestruturação do Novo Banco e o Acordo de Capitalização Contingente foram indispensáveis para a sobrevivência do banco, para preservar o seu importante papel no financiamento da economia portuguesa e para a salvaguarda da estabilidade financeira em Portugal, condição necessária para o crescimento económico e que contribuiu, por isso, para a convergência com a Europa, ímpar neste século”, sustenta o banco central.

Conforme salienta o BdP, “com a conclusão da reestruturação do Novo Banco, que se segue à conclusão da reestruturação da Caixa Geral de Depósitos, ocorrida em 2021, o sistema bancário português acumulará, num curto espaço de tempo, a conclusão com sucesso da reestruturação de duas das mais importantes instituições bancárias nacionais”.

O plano de reestruturação do Novo Banco foi desenhado em 2017 para restabelecer a viabilidade do banco e para ultrapassar o legado herdado do Banco Espírito Santo, através da melhoria do balanço, da redução de ativos não estratégicos, do foco no mercado nacional e da melhoria da eficiência e da resiliência, através da geração de resultados.

Num comunicado divulgado hoje, o Ministério das Finanças considera que a conclusão da reestruturação do Novo Banco “encerra uma etapa muito importante para a estabilização do sistema financeiro nacional, concluindo-se com sucesso o processo que garantiu a viabilidade desta importante instituição de crédito nacional”.

Desta forma, salienta, “o sistema bancário português inicia um novo ciclo: nenhum banco português se encontra em processo de reestruturação aprovado e monitorizado pela Comissão Europeia”.