Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, de apresentação do projeto de resolução que recomenda ao Governo que o Programa de Estabilidade e a execução orçamental respeite os limites do défice fixados na aprovação do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), a deputada do BE, Mariana Mortágua, defendeu que "o parlamento se deve pronunciar sobre esta alteração da estratégia orçamental para 2018".

"A pergunta que este projeto de resolução faz e a resposta que espera de todos os partidos da Assembleia da República, incluindo do PS, é: a margem do défice para 2018 deve ser alterada e, portanto, devemos alterar o compromisso para o défice acordado com Bruxelas e aprovado no OE2018 ou deve ser mantida a meta e investir a folga no reforço dos serviços públicos?", questionou.

Segundo Mariana Mortágua, "é apenas e tão só esta pergunta que faz este projeto de resolução", que é só sobre "uma parte do Programa de Estabilidade", garantindo que "não foi escrito, elaborado ou planeado para inibir o voto de nenhum partido".

"Devemos alterar as metas prejudicando o investimento em serviços públicos ou devemos manter as metas e investir a folga orçamental?", perguntou.

No texto do projeto de resolução que dá hoje entrada no parlamento, os bloquistas defendem que a Assembleia da República deve “apoiar o esforço de consolidação orçamental que esteja submetido à prioridade de criação de capacidade produtiva e emprego de qualidade, de combate à desigualdade e de promoção dos objetivos estratégicos de qualificação do país.

Os bloquistas propõem ainda “que as folgas orçamentais registadas em função dos ganhos económicos e sociais sejam devolvidas à sociedade através do reforço do investimento nas prioridades definidas pelo programa do Governo, designadamente no Serviço Nacional de Saúde e na escola pública".

A deputada bloquista sublinhou que "esta maioria parlamentar e este ciclo político baseia-se num quadro de previsibilidade e estabilidade, que deve ser um padrão" em documentos importantes como o Programa de Estabilidade.

"Ao enviar um documento para Bruxelas que altera a meta do défice, o Governo está a alterar esse ritmo e esse princípio de previsibilidade", criticou.

Questionada pelos jornalistas sobre as consequências que o partido retirará caso o projeto de resolução não seja aprovado, Mariana Mortágua escusou-se a fazer comentários, deixando "quaisquer reações" para depois da votação.

Sobre se esta alteração da meta do défice afeta a confiança entre socialistas e bloquistas, a deputada disse apenas que o "Bloco faz sempre as negociações com lealdade com os seus parceiros", estando as medidas que foram negociadas a ser cumpridas.

O Governo reviu em baixa a meta do défice deste ano para 0,7% do PIB, segundo o Programa de Estabilidade 2018-2022 entregue na sexta-feira no parlamento, apesar de o BE exigir a manutenção da meta acordada no orçamento.