A Comissão Europeia identificou hoje “riscos de incumprimento” nos planos orçamentais para 2020 de oito países do euro, entre os quais Portugal, mas manifesta-se particularmente apreensiva com Bélgica, Espanha, França e Itália, dada a trajetória das respetivas dívidas públicas.

Na sua penúltima reunião antes da ‘passagem de testemunho’ à Comissão liderada por Ursula von der Leyen, o colégio da “Comissão Juncker” adotou hoje o "pacote de outono" do semestre europeu de coordenação de políticas económicas e orçamentais, que inclui pareceres aos projetos orçamentais para o próximo ano enviados para Bruxelas em outubro passado, tendo como base as recomendações do Conselho de julho.

A Comissão considera que os planos orçamentais de nove países da zona euro parecem conformes aos requisitos para 2020 do Pacto de Estabilidade e Crescimento (Alemanha, Irlanda, Grécia, Chipre, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Holanda e Áustria) e os de dois outros “basicamente conformes” (Letónia e Estónia), com ligeiro risco de desvio do objetivo de médio prazo.

Estes 11 países não suscitam então preocupações ao executivo comunitário, e, no caso de Alemanha e Holanda, atendendo à sua “situação orçamental favorável”, a Comissão convida mesmo estes dois países a aumentar a despesa para apoiar e reforçar o investimento.

Já os projetos orçamentais de Bélgica, Espanha, França, Itália, Portugal, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia colocam “risco de incumprimento” dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento para 2020, sublinhando a Comissão Europeia que os quatro primeiros apresentam riscos também a nível de “redução insuficiente do elevado nível de dívida pública” e do “desvio significativo” projetado relativamente ao ajustamento reclamado para o cumprimento dos respetivos objetivos de médio prazo.

Em concreto, nos pareceres hoje publicados sobre os planos orçamentais dos Estados-membros da zona euro para 2020, o executivo comunitário considera que o projeto de plano orçamental de Portugal para o próximo ano apresenta um “risco de desvio significativo da trajetória de ajustamento rumo ao objetivo orçamental de médio prazo” e “cumprimento do valor de referência de redução da dívida”.

“Para Portugal, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia, a dívida pública ou baixou para baixo da referência de 60% do Produto Interno Bruto ou está a seguir uma trajetória apropriada nesse sentido”, observa o executivo comunitário, acrescentando que estes quatro Estados-membros “também alcançaram um equilíbrio orçamental que proporciona uma margem considerável rumo ao valor de referência de 3% do PIB”.

Bruxelas adverte todavia que, “ainda assim, a implementação dos projetos de planos orçamentais destes Estados-membros da zona euro podem resultar num desvio significativo do caminho de ajustamento rumo aos respetivos objetivos de médio prazo”.

O executivo comunitário sublinha a “importância destes estados-membros da zona euro incluírem nos projetos de plano orçamental atualizados medidas adicionais necessárias” ao cumprimento das regras europeias.

“Convidamos todos os Estados-membros em risco de incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento a tomar as medidas necessários no quadro dos processos orçamentais nacionais para assegurar que o orçamento de 2020 é conforme ao Pacto”, afirmou o vice-presidente da Comissão responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis.

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