O objetivo desta medida, diz o Governo num decreto-lei hoje publicado, é o de “incrementar a rentabilidade a longo prazo” da Caixa Geral de Depósitos (CGD), racionalizando a estrutura internacional do grupo que vai permitir focar-se no mercado português e no apoio às famílias e às empresas residentes em Portugal, em particular as micro, pequenas e médias empresas nacionais.

O diploma aprova os processos de alienação da totalidade ou parte das ações representativas das participações sociais detidas pela CGD no capital social das sociedades Mercantile Bank Holdings Limited, sociedade de direito sul-africano, Banco Caixa Geral, sociedade de direito espanhol, e Banco Caixa Geral - Brasil, sociedade de direito brasileiro.

O diploma também autoriza, indiretamente, a venda da totalidade ou parte do capital social das sociedades detidas, direta ou indiretamente, e da totalidade ou parte dos respetivos ativos.

“A alienação deste conjunto de participações sociais constitui um elemento fundamental da execução do plano estratégico da CGD, subjacente ao plano de capitalização pública integralmente assegurado pelo Estado”, afirma o Governo no diploma.

As vendas vão ser realizas de forma direta a um ou mais investidores, individualmente ou em agrupamento e ser efetuadas direta ou indiretamente, total ou parcialmente, em uma ou mais vezes, simultaneamente ou sem relação sequencial entre si.

Entre os critérios de seleção das intenções de aquisição dos potenciais investidores estão o preço indicativo, a percentagem da participação social no capital, o projeto estratégico e a idoneidade e capacidade financeira do investidor, bem como as garantias.

“O Conselho de Ministros pode, em qualquer momento e mediante resolução, suspender ou anular o processo de alienação das participações sociais de qualquer uma das Sociedades, desde que razões de interesse público o justifiquem”, conclui o diploma.

Na semana passada, no dia em que o Governo aprovou em Conselho de Ministros, as referidas alienações, a CGD disse que a venda de participações sociais no capital de três sociedades, na África do Sul, Espanha e Brasil, não traduz a saída desses mercados, estando acautelado o apoio às comunidades portuguesas.