No final de março, depois de ter obtido prejuízos recorde de 1.395,4 milhões de euros e imparidades superiores a 2.000 milhões de euros em 2017, o Novo Banco disse que ativou o mecanismo de capital contingente, para receber do Fundo de Resolução um montante de 791,7 milhões de euros.

“Esta operação tem no imediato um impacto negativo no défice, porque o Fundo de Resolução está dentro do perímetro” das Administrações Públicas, que contam para o apuramento do défice em contas nacionais, afirmou Carlos Costa, na comissão parlamentar de Orçamento, onde está a ser ouvido.

Ainda assim, o governador do Banco de Portugal assegurou que a capitalização pelo Fundo de Resolução no Novo Banco “terá um positivo diluído no tempo porque o valor injetado será recuperado através das contribuições do sistema bancário”.

Nesse sentido, garantiu Carlos Costa, o efeito final acabará por ser neutral, porque se num primeiro momento há um efeito que agrava o défice “em vários anos há uma contribuição que vai reduzir o défice”.

O governador recordou um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que concluiu que o Fundo de Resolução bancário deverá ter um impacto ligeiramente positivo nas contas públicas nos próximos 30 anos. Recorde-se que os bancos têm até 2046 para pagar a dívida do Fundo de Resolução, usando para isso as receitas das contribuições bancárias.

Em resposta a questões colocadas pela deputada do CDS Cecília Meireles, Carlos Costa recusou ainda que exista uma garantia pública no contrato celebrado entre a Lone Star e o Estado para a compra do Novo Banco, afirmando que o que existe é este um mecanismo de contingente de capital.

O mecanismo de capital contingente foi criado aquando da negociação da venda do Novo Banco à Lone Star e prevê que o Fundo de Resolução (gerido pelo Banco de Portugal e pelo Ministério das Finanças) possa capitalizar o Novo Banco até 3,89 mil milhões de euros durante oito anos por perdas num conjunto de ativos, caso essas perdas afetem os rácios de capital do banco.

Nesse sentido, o Estado deve emprestar até 450 milhões de euros ao Fundo de Resolução para capitalizar o Novo Banco, sendo que o restante dos 791,7 milhões necessários são recursos já disponíveis e que resultam de contribuições pagas pelo setor bancário.