“A proposta é que os moradores do interior, possam deduzir o custo das portagens no seu imposto. Certamente que outras medidas podem ser pensadas. Para já, o CDS põe esta em cima da mesa. Mas, como vos digo, o que gostaríamos e que desejamos é que possa haver um amplo consenso nacional nesta matéria”, afirmou Assunção Cristas.
A líder do CDS-PP falava após uma visita à empresa de confeção de vestuário Dielmar, sediada na vila de Alcains, em Castelo Branco, no âmbito do “Estatuto Fiscal para o Interior” elaborado pelo Gabinete de Estudos do partido e que vão estar em discussão na sexta-feira no parlamento.
“Entendemos trabalhar internamente, através do nosso gabinete de estudos e apresentar agora um conjunto muito significativo de propostas que passam, por exemplo, por ter uma taxa de IRS pela metade quando estamos a falar de residentes no interior. Passa por deduzir todos os custos com transporte, sejam portagens, sejam custos de comboio ou, por exemplo, combustíveis para automóveis”, disse.
No domínio das empresas, Assunção Cristas defendeu uma “baixa significativa” do IRC para 10% para todas as empresas e não um estatuto diferenciado só para algumas “mais pequeninas” e com um valor coletável de apenas 15 mil euros.
“Porquê? Porque entendemos que todas as empresas são necessárias no interior, das mais pequenas às maiores, e também queremos que as pequenas possam passar a ser médias e, porventura, um dia possam passar a ser grandes”, frisou.
Quanto ao investimento direto estrangeiro em Portugal, o CDS-PP entende que este é necessário em todo o país, mas defende que no interior deve ter um regime próprio mais favorável.
“Por exemplo, se estamos a falar de uma contratualização de apoios para investimentos de 25 milhões de euros, entendemos que se estivermos a falar de empresas que se queiram instalar no interior do país, então o limiar devem ser apenas 10 milhões de euros e com isso, ajudar a que as escolhas sejam também as escolhas pelo interior (…)”, sublinhou.
A presidente do CDS-PP realçou que a parte fiscal não é a única relevante, mas é a mais urgente ao nível de calendário.
“Para termos medidas fiscais diferenciadas para o interior, precisamos de as negociar com a Comissão Europeia e foi por isso que o CDS trabalhou durante este ano parlamentar e apresentou agora estas propostas para que o Governo as possa observar e, se entender que devem ir por diante, ter tempo para negociar junto da Comissão Europeia estes estatutos diferenciados de beneficio para o interior (…)”, disse.
Assunção Cristas defendeu que estas medidas têm toda a justificação, mas adianta que é preciso explicar junto a Bruxelas.
“O que queremos é que com tempo, isso possa acontecer para, no dia 01 de janeiro, termos estas medidas e certamente outras que se podem juntar, a serem aplicadas ao interior do nosso país”, concluiu.
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