A subdelegação de poderes no secretário de Estado Adjunto e das Finanças efetivou-se na quarta-feira, com a publicação em suplemento do Diário da República de um despacho que tem efeitos imediatos, e que atribui também a Mourinho Félix a aprovação das minutas do negócio da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

“Subdelego no secretário de Estado […] os meus poderes para, no âmbito da realização de cada um dos processos de alienação de participações sociais […], definir o preço unitário de alienação das ações, proceder à seleção dos interessados que integram cada uma das fases do processo, bem como aprovar as minutas dos instrumentos jurídicos”, afirma Mário Centeno no diploma.

Mourinho Félix passa também a ter poderes para “determinar quaisquer outras condições acessórias que se afigurem convenientes”, segundo o diploma, e ainda para “praticar os atos de execução que se revelem necessários à concretização” de cada uma das operações de venda, bem como para determinar o período em que decorre a segunda fase do processo de alienação e a sua eventual prorrogação.

Na sexta-feira passada, uma Resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República revelou que o Governo selecionou dois bancos espanhóis e um fundo de investimento norte-americano para apresentarem propostas vinculativas para a compra do banco da CGD em Espanha.

Os selecionados foram os bancos espanhóis Abanca Corporación Bancaria (presente em Portugal com a marca Abanca, depois de ter comprado a operação do Deutsche Bank), o Banco de Crédito Social Cooperativo (constituído em 2014 por 32 caixas de aforro regionais, as chamadas'cajas') e o fundo de investimento norte-americano Cerberus European Investments.

Segundo a mesma resolução, o Governo selecionou quatro entidades à compra do Mercantile Bank, o banco da CGD na África do Sul: os bancos sul-africanos Nedbank Group e Capitec Bank, o consórcio composto pela sociedade Arise BV (criada em 2017 por Norfund, FMO e Rabobank) e a empresa sul-africana Grindrod Limited e o consórcio Riqueza, composto pela Public Investment Corporation (em nome do Government Employees Pension Fund, segundo o Governo) e Bayport Financial Services, que passaram à fase seguinte de seleção.

A redução da operação da CGD fora de Portugal foi acordada em 2017 com a Comissão Europeia como contrapartida da recapitalização do banco público.