“Os resultados são indesmentíveis: a despesa com pessoal das Administrações Públicas aumentará 1.950 milhões de euros ao longo da legislatura. Nos 13 anos anteriores (desde 2002) esta despesa aumentou apenas 170 milhões de euros. São mais 11 vezes em apenas quatro anos do que nos 13 anos anteriores”, disse Mário Centeno que está hoje a ser ouvido na Comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social.
O salário médio dos trabalhadores da Administração Pública aumentou, por sua vez, cerca de 20% em apenas quatro anos, acrescentou.
“Só cumprindo é que um Governo tem credibilidade e traz confiança. Foi cumprindo que se conquistou a confiança no contexto nacional e o reconhecimento europeu e internacional”, disse.
No seu discurso, Centeno sublinhou que o Governo tem vindo a valorizar a Administração Pública com as medidas de reposição das 35 horas como período normal de trabalho para todos os trabalhadores, a anulação dos cortes nos salários, o final da requalificação, a reposição do pagamento das horas extraordinárias e das horas noturnas, o descongelamento de carreiras e o combate à precariedade.
“Há cerca de mais 12 mil (mais 1,8%) funcionários públicos, só no SNS há mais nove mil profissionais (mais 7% que em 2015)”, disse o governante, referindo também que a redução da precariedade na Administração Pública já permitiu a regularização de 12.675 contratos.
O descongelamento das progressões, por sua vez, permitiu, em 2018, que perto de 350 mil trabalhadores tenham registado valorizações salariais, acrescentou.
“Em 2019, com o novo biénio de avaliações e com o reposicionamento dos 70 mil trabalhadores com salários abaixo dos 635 euros, este número pode subir para mais de 500 mil”, disse.
Aos deputados, Centeno lembrou ainda que a Administração Pública consome cerca de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) em emprego, organização e produção de serviços e bens.
“É necessário ter consciência desta expressão orçamental, não para afirmar que a Administração Pública custa muito, mas para melhor se compreender todo o vasto leque de investimentos que os serviços públicos representam e que têm necessariamente que ser compatibilizados com todas as necessidades que o Orçamento do Estado deve abordar”, disse.
“Muito tem sido feito por este Governo, muito haverá ainda a fazer”, acrescentou.
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