A avaliação consta do parecer à Conta Geral do Estado (CGE) de 2022 do CES, aprovado hoje no plenário da organização com cinco abstenções e nenhum voto contra.

A instituição liderada por Francisco Assis assinala as “melhorias significativas na apresentação da CGE”, salientando que revela informação mais detalhada sobre a execução orçamental e “mais útil” na análise à política e desempenho financeiro e orçamental das instituições e contas públicas.

No entanto, alerta que se continuam ainda a verificar “algumas limitações na comparabilidade entre as políticas definidas no Orçamento do Estado e a sua execução, espelhada na CGE”.

“O CES considera, uma vez mais, que a informação sobre o grau de execução das medidas orçamentais na CGE 2022 é ainda insuficiente, não permitindo uma comparação com o impacto total previsto no Orçamento de Estado (OE) para 2022”, aponta.

Para o CES, como apontado em anos anteriores, também ainda é “deficiente a apresentação das contas das empresas públicas e do seu contributo para apuramento do saldo global”.

“Volta a realçar-se que não é suficientemente clara a informação relativa à aplicação territorial e setorial do investimento público, nem sobre os impactos de género da execução orçamental”, pode ler-se no parecer.

Dá ainda nota de “melhorias” ao longo das últimas prestações de contas no que toca à “clarificação e desagregação da informação por sistemas em termos de Segurança Social, entendendo que este é um caminho que deve continuar a ser aprofundado no futuro”.

A CGE de 2022 foi divulgada em maio pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), tendo o Tribunal de Contas (TdC) publicado o seu parecer em 03 de outubro.