Nazaré da Costa Cabral respondia hoje numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), às perguntas do deputado socialista Sérgio Ávila.

“O Orçamento de 2024 pode ser o princípio do fim das boas surpresas orçamentais”, afirmou a presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP).

Nazaré da Costa Cabral recordou que nos últimos anos os resultados orçamentais eram mais positivos do que as previsões do Governo, dando nota de que em alguns relatórios o CFP apontou mesmo para a subestimação de algumas rubricas.

“Esse ciclo das boas surpresas orçamentais pode ter chegado ao fim”, considerou.

Segundo Nazaré da Costa Cabral, “as tais folgas que eventualmente notávamos nos outros exercícios, parecem estar a esgotar-se”, estando este Orçamento “muito mais espartilhado porque entretanto foram criadas restrições orçamentais que não existiam, quer do lado da receita fiscal, quer do lado da despesa”.

Para a presidente do CFP, a atual proposta orçamental irá, assim, ter uma “execução mais difícil”, por um lado, se o Estado quiser cumprir o objetivo orçamental, dadas as novas e a desaceleração prevista da própria economia.

Por outro lado, se ao objetivo de saldo orçamental se associar “a um objetivo de continuação dos níveis de investimento, nomeadamente de investimento financiado por fundos nacionais”.

“Isto cria aqui, de facto, uma situação nova, uma situação mais difícil de gestão e de concretização dos objetivos pré-definidos”, antevê.

O primeiro-ministro, António Costa, pediu na terça-feira a demissão ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
O Presidente vai reunir hoje o Conselho de Estado, dia em que está previsto falar ao país.

Enquanto isso, as audições sobre a proposta do OE2024 continuam a decorrer no parlamento.