“A conclusão da reestruturação do Novo Banco, no qual o Fundo de Resolução mantém uma participação de 19,31%, é […] mais um indicador de que o Novo Banco não deverá necessitar de solicitar mais nenhum pagamento ao Fundo de Resolução ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente”, refere num comunicado divulgado hoje.

Isto, acrescenta, “sem prejuízo do contencioso que atualmente está em curso ou possa ainda existir relativamente às verbas já solicitadas pelo Novo Banco relativamente a exercícios passados e que o Fundo de Resolução considera que não são devidas”.

Segundo salienta o Fundo de Resolução, a informação hoje divulgada pelo Ministério das Finanças de que a Comissão Europeia pretende dar como cumprido o processo de reestruturação do Novo Banco, “confirma a reestruturação bem-sucedida” deste banco.

Conforme recorda, esta reestruturação foi “resultante da execução conjugada do plano de reestruturação acordado em 2017, no âmbito da operação de venda conduzida pelo Banco de Portugal, e dos contratos de venda, designadamente do Acordo de Capitalização Contingente, ao abrigo do qual o Fundo de Resolução transferiu para o Novo Banco menos 485 milhões de euros do que o valor máximo fixado no contrato (3.890 milhões de euros)”.

“A reestruturação do Novo Banco e o Acordo de Capitalização Contingente foram, como mais uma vez fica demonstrado, indispensáveis para a sobrevivência do Novo Banco e para permitir que o banco continue a desempenhar o seu importante papel no financiamento da economia nacional, na captação e guarda de poupanças e na prestação de serviços de pagamento”, enfatiza o Fundo de Resolução.

A Comissão Europeia comunicou hoje ao Estado português a intenção de dar como concluído, por referência a 31 de dezembro de 2022, o processo de reestruturação do Novo Banco, iniciado em 2017, anunciou o Ministério das Finanças.

“Na base da comunicação está a apreciação da Comissão Europeia às conclusões do relatório preliminar do ‘Monitoring Trustee’ (entidade independente que faz o acompanhamento da execução desse plano)”, avançou a tutela em comunicado.

Afirmando que assim se “encerra uma etapa muito importante para a estabilização do sistema financeiro nacional, concluindo-se com sucesso o processo que garantiu a viabilidade desta importante instituição de crédito nacional”, o ministério salienta que “o sistema bancário português inicia um novo ciclo: nenhum banco português se encontra em processo de reestruturação aprovado e monitorizado pela Comissão Europeia”.

Com a conclusão do processo de reestruturação do Novo Banco, o executivo salienta que “deixará de estar em vigor a possibilidade de ativação do mecanismo, subsidiário e excecional, denominado por ‘Capital Backstop,’ previsto na Decisão da Comissão Europeia de 2017”.

“De acordo com este mecanismo, e enquanto vigorasse o plano de reestruturação, o Estado português poderia ser confrontado, ainda que em circunstâncias excecionais, com a necessidade de aportar fundos adicionais significativos. Tal já não poderá vir a suceder”, enfatiza.