No relatório sobre as perspetivas económicas e orçamentais 2023-2027, divulgado hoje, a instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral, aponta, num cenário de políticas invariantes, para uma redução gradual das pressões inflacionistas ao longo deste ano e do próximo.

Nas previsões feitas antes da turbulência a que se assistiu nos últimos dias na banca e da mais recente decisão de política monetária do Banco Central Europeu (BCE), o CFP estima que o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) caia para 5,9% em 2023 e 3,1% em 2024.

“A normalização da política monetária por parte do Banco Central Europeu, assim como o progressivo desvanecimento das restrições na oferta deverão contribuir para a redução das pressões inflacionistas ao longo do horizonte de projeção”, assinala.

No entanto, a instituição alerta que a perspetiva poderá ser afetada por alguns riscos, como a escalada do conflito na Ucrânia, que poderá contribuir para o recrudescimento do preço das matérias-primas energéticas.

Entre os riscos incluem-se também o aumento do preço das matérias-primas devido ao processo de reabertura da China, bem como a desancoragem das expetativas de inflação de médio-prazo por parte dos agentes económicos.

Outro dos riscos que aponta é a transmissão da dinâmica inflacionista às componentes menos voláteis, contribuindo para a subida e enraizamento da inflação subjacente, e consequentemente o retardamento do processo desinflacionista.

O CFP defende que caso estes riscos se materializem poderão verificar-se novas subidas das taxas de juros pelos bancos centrais, levando a outros riscos para a atividade económica, afetando o financiamento de países com elevado financiamento.

Novos aumentos também poderão ter impactos diretos, considerando que a atividade económica dos principais parceiros comerciais portugueses irá desacelerar, “prejudicando as exportações nacionais”.

“O surgimento de eventos de crédito num contexto de maior subida das taxas de juro poderia ainda contribuir para um agravamento das condições de financiamento da generalidade das economias, levando a um abrandamento da atividade económica mais pronunciado do que o previsto atualmente”, acrescenta.

CFP revê em baixa défice de 2022 para 0,5% e aponta para 0,6% em 2023

O Conselho das Finanças Públicas reviu hoje em baixa a estimativa do défice em 2022 para 0,5% do PIB, face aos 1,3% avançados em setembro, projetando um ligeiro aumento para 0,6% este ano, abaixo da estimativa do Governo.

No relatório sobre perspetivas económicas e orçamentais entre 2023 e 2027, hoje divulgado, a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral revela-se mais otimista sobre o défice de 2022 – que será divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) na sexta-feira – do que o Governo, que na proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) estimava um défice de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), mas o primeiro-ministro já afirmou que será inferior a 1,5% do PIB.

De acordo com o Conselho das Finanças Públicas (CFP), “o elevado crescimento da atividade económica em 2022 e o efeito da inflação no aumento da receita fiscal contribuíram para um resultado orçamental melhor do que o previsto pelo Ministério das Finanças”, apontando agora a estimativa orçamental da instituição que o défice se tenha fixado em 0,5% do PIB, uma revisão em baixa face à estimativa de 1,3% do PIB apresentada em setembro.

A instituição, num cenário de políticas invariantes, projeta um ligeiro aumento do défice orçamental para 0,6% do PIB, este ano, “em resultado da forte desaceleração do crescimento económico, do impacto da aplicação de medidas relacionadas com a energia e do aumento dos vencimentos da função pública”, o que compara com a estimativa de 0,9% do executivo.

Já para 2024, o CFP antecipa uma redução do défice orçamental para 0,1% do PIB, refletindo sobretudo a dissipação do efeito das medidas para responder ao aumento dos preços dos combustíveis e da energia.

Prevê ainda para 2025 e 2027 o regresso à posição de pré-pandemia com um saldo orçamental equilibrado.

O CFP estima também que o peso da dívida pública baixe de 113,8% do PIB em 2022 para 109,2% em 2023 e para 105,3% para 2024, diminuindo 18 pontos percentuais (pp.) ao longo do horizonte projetado, atingindo 95,9% do PIB em 2027.

A instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral avisa, contudo, que esta projeção de evolução da dívida pública enfrenta “riscos associados à incerteza e imprevisibilidade quanto ao comportamento dos mercados financeiros, que permanecem elevadas e recentemente acrescidas com os desenvolvimentos a envolver instituições financeiras de ambos os lados do Atlântico”.

“No sentido ascendente, salientam-se os riscos de uma inflação persistentemente elevada, num contexto em que os bancos centrais, quer na Europa quer nos EUA, sinalizaram já novas subidas das taxas de juro de referência”, sustenta, explicando que “estas novas subidas teriam, como sucedido em 2022, um impacto desfavorável nos custos de financiamento e, consequentemente, no rácio da dívida”.

Já no sentido descendente, o CFP identifica “a possível necessidade de refreio de novos aumentos da taxa de juro de referência, em virtude dos recentes eventos de crédito no sistema bancário dos EUA, que poderão alterar as decisões de política monetária anteriormente sinalizadas”.

No plano orçamental, o CFP adverte para a “possibilidade da trajetória para o saldo das administrações públicas se revelar menos favorável”, nomeadamente por efeito dos estabilizadores automáticos, “num contexto de elevada incerteza quanto às projeções macroeconómicas”, apontando “pressões sobre a despesa corrente primária, nomeadamente sobre as prestações sociais e despesa com pessoal”.

Outros riscos passíveis de penalizar o saldo orçamental são os decorrentes de pedidos de reposição do equilíbrio financeiro por parte de concessionárias de parcerias públicoprivadas; da possibilidade de incumprimento por parte dos beneficiários de garantias públicas ou de apoios financeiros adicionais no processo de reestruturação dos grupos TAP e SATA.

A estes juntam-se os eventuais impactos de litígios quanto ao montante atribuível a ativos por impostos diferidos; da possível utilização, ainda que parcial, do montante remanescente de 485 milhões de euros ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente do Novo Banco e da “tempestividade e termos definitivos” da alienação da participação pública na Efacec.

CFP vê PIB a crescer 1,2% este ano e alerta para incerteza internacional

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) manteve hoje a previsão de crescimento da economia portuguesa de 1,2% este ano, assinalando a forte desaceleração face a 2022, e alerta para a elevada incerteza internacional.

No relatório sobre as perspetivas económicas e orçamentais 2023-2027, divulgado hoje, a instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral, aponta, num cenário de políticas invariantes, para uma desaceleração do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 6,7% no ano passado para 1,2% este ano, a mesma previsão do que anteriormente.

Este cenário está em linha com a estimativa do Governo português, que vê o PIB a avançar 1,3%.

O CFP explica que as previsões são feitas num contexto de “elevada incerteza geopolítica”, devido à guerra na Ucrânia, bem como a persistência de pressões inflacionistas, apesar das perspetivas de gradual desvanecimento, e do agravamento das condições de financiamento da economia.

Foram ainda feitas antes da turbulência a que se assistiu nos últimos dias na banca e da mais recente decisão de política monetária do Banco Central Europeu (BCE).

Apesar de destacar que os últimos dois anos de forte crescimento económico permitiram a Portugal recuperar os níveis de PIB pré-pandemia, acredita que até 2027 o crescimento económico será mais modesto, num ambiente de elevada incerteza a nível internacional.

“Para 2024 e 2025 antecipa-se uma recuperação no ritmo de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real para 1,8% e 2%, respetivamente. No médio prazo, em políticas invariantes, perspetiva-se que a atividade económica convirja para valores em torno do crescimento do produto potencial (1,7%)”, explica.

A explicar o abrandamento projetado para este ano, face a 2022, está uma desaceleração expressiva do consumo privado em volume para 0,4% (5,7% em 2022) e, com menor intensidade, do investimento para 2,3% (2,7% em 2022), devido à incerteza, à inflação e ao agravamento das condições de financiamento.

No mercado de trabalho, o CFP aponta para uma taxa de emprego de 0,2% este ano, a recuperar, em 2024, para 0,4%, enquanto a taxa de desemprego deverá aumentar para 6,4% em 2023, e permanecer nesse valor em 2024.

No relatório, a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral alerta que subjacentes a estas projeções estão diversos “riscos macroeconómicos e orçamentais descendentes”.

Assim, a continuação da guerra na Ucrânia, o aumento do preço das matérias-primas devido ao processo de reabertura da China, a possível desancoragem das expectativas de inflação no médio prazo e a transmissão da dinâmica inflacionista às componentes menos voláteis do Índice de Preços no Consumidor (IPC) “poderão levar a uma taxa de inflação mais elevada e persistente do que a atualmente considerada”.

Consequentemente, refere o CFP, “os principais bancos centrais poderão acelerar os processos de normalização da política monetária, prejudicando quer a procura interna devido ao impacto que a subida das taxas de juro têm numa economia com um elevado grau de endividamento como a portuguesa, quer a procura externa dirigida a Portugal, devido ao abrandamento da atividade económica dos principais parceiros comerciais nacionais”.

A possibilidade de a taxa de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ficar ainda abaixo do valor considerado, “prejudicando” o investimento projetado, é outro dos riscos identificados.

(Notícia atualizada às 15h23)