A Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) solicitou ao Instituto da Segurança Social (ISS) as contribuições das empresas de transporte desde o ano de 2017, na sequência de acusações de baixas contribuições de que algumas delas têm sido alvo, e refere agora que os dados até 31 de julho de 2019 mostram um aumento das contribuições destas empresas face a 2017 e 2018.

Em comunicado, a Antram diz que estas empresas já fizeram contribuições de mais de 187,6 milhões de euros nos primeiros sete meses deste ano, que comparam com os cerca de 160 milhões de euros em 2018 e os 148 milhões de 2017.

Os dados do ISS, citados pela Antram, demonstram também que, de 2017 para 2018, estas empresas aumentaram em mais de 26 milhões de euros as suas contribuições, totalizando no ano passado mais de 290 milhões de euros.

“Estes números são demonstrativos de dois fatores inequívocos: que há umas semanas ouvimos falar em fugas ao fisco corporizadas na empresa TJA em cerca de 4M [milhões de euros], esse número mostra-se agora desproporcionado; assim como fica claro que este setor é, seguramente, dos que mais contribui para a Segurança Social em todo país, tendo aumentado em muito as suas contribuições, o que não seria possível se existisse essa alegada ‘fuga ao fisco'”, defendeu o advogado da Antram, André Matias de Almeida.

“Os números são avassaladores”, acrescentou.

A Antram sublinhou ainda que, depois do último Contrato Coletivo de Trabalho Vertical (CCTV), assinado com a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) em setembro de 2018, fecharam 80 empresas de transporte, decrescendo o número de entidades empregadoras para 6.527.

“[O fecho de empresas de transporte] é demonstrativo do impacto que aqueles incrementos salariais tiveram nas empresas”, lê-se na nota.

Os dados disponibilizados pelo ISS à Antram demonstram ainda um aumento da remuneração média de cada trabalhador em mais de 14% face ao anterior CCTV.

Aquando da greve dos motoristas de matérias perigosas foram feitas várias denúncias contra empresas do setor que alegadamente não declaravam todos os rendimentos dos seus trabalhadores, prejudicando-os em termos contributivos.

Os motoristas de pesados têm vindo a queixar-se desta situação, que dizem penalizá-los quando têm uma baixa por doença, desemprego ou reforma.

Em 30 de agosto a Lusa noticiou que a Procuradoria-Geral da República confirmou ter em curso um inquérito para averiguar os casos denunciados, uma investigação que está em segredo de justiça.

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