A Dinamarca, que gastou milhões em ajudas a empresas que sofreram quedas drásticas nas receitas devido a um amplo bloqueio governamental, como forma de lutar contra a propagação do novo coronavírus, anunciou mais um pacote de ajuda no valor de 100 mil milhões de coroas dinamarquesas (cerca de 13,4 mil milhões de euros) no passado sábado. Contudo, a medida foi emendada: a ajuda será, afinal, no valor de 400 mil milhões de coroas dinamarquesas (cerca de 53,6 mil milhões de euros), estende-se até julho e tem um pormenor a considerar — estão excluídas quaisquer empresas que tenham a sua sede num "paraíso fiscal".

Os números da Dinamarca para a recuperação pós-pandemia

Saldo orçamental: Excedente de 3,7% do PIB

Dívida pública: 33,2% do PIB

Desemprego: 5,0%

‘Ratings’: AAA (SP) Aaa (M) AAA (F)

As medidas adotadas pela Dinamarca totalizam os 64,7 mil milhões de coroas dinamarquesas, cerca de 2,8% do PIB do país (e 8,6 mil milhões de euros).

Para além de providenciar o apoio adicional necessário aos serviços de saúde (não quantificado), o Governo de Copenhaga acelerou ainda um plano de investimento nos municípios, no valor de 2,5 mil milhões de coroas (335 milhões de euros) este ano, incluindo uma suspensão do teto orçamental.

Assim, o país nórdico tornou-se um dos primeiros a proibir que empresas registadas em paraísos fiscais acedam a ajuda financeira durante a pandemia de coronavírus, conta a Reuters. Com esta emenda, surge também outra novidade: as empresas que solicitam uma extensão do auxílio estatal dinamarquês não podem pagar dividendos ou fazer compras de ações em 2020 e 2021.

A nova restrição aplica-se a empresas registadas em países da lista de "jurisdições fiscais não-cooperativas” da União Europeia, segundo Rune Lund, porta-voz da Aliança Vermelho-Verde dinamarquesa.

"Quando gastamos milhões de dinheiro dos contribuintes na economia de empresas e empregos, esse dinheiro não tem de ser enviado para um paraíso fiscal no outro lado do mundo", disse.

A lista de países, que Lund disse não ser abrangente o suficiente, atualmente tem 12 países, incluindo o Panamá, Seicheles e Ilhas Caimão.

A Polónia, um dos opositores mais expressivos dos paraísos fiscais da Europa, foi o primeiro país a restringir o acesso de grandes empresas a auxílios estatais com base no pagamento de impostos no início de abril.

De acordo com o Business Insider, a Polónia adotou medidas semelhantes a 8 de abril. O primeiro-ministro Mateusz Morawiecki disse que as grandes empresas que desejam uma parcela de um fundo de resgate de aproximadamente 6 mil milhões de dólares devem pagar impostos domésticos sobre os negócios.

"Vamos acabar com os paraísos fiscais, que são a desgraça das economias modernas", acrescentou.

Os números da Polónia para a recuperação pós-pandemia

Saldo orçamental: Défice de 0,7% do PIB

Dívida pública: 46,0% do PIB

Desemprego: 3,3%

‘Ratings’: A- (SP) A2 (M) A- (F)

O pacote orçamental polaco de medidas de apoio à economia no contexto da pandemia de covid-19 compreende 66 mil milhões de zlotys, cerca de 2,9% do PIB do país (14,5 mil milhões de euros), além de garantias e microcrédito de 75 mil milhões de zlotys (3,2% do PIB, 16,5 mil milhões de euros).

Aos gastos orçamentais foram adicionados 11 mil milhões de zlotys (0,5% do PIB, 2,4 mil milhões de euros), e em 08 de abril o Governo lançou um plano de 100 mil milhões de zlotys (cerca de 22 mil milhões de euros, 4,5% do PIB) de apoios financeiros às empresas, para reduzir incentivos ao ‘lay-off’.

As estimativas de evasão fiscal variam amplamente, mas os paraísos fiscais podem custar aos governos entre 500 e 600 mil milhões de dólares por ano em receitas perdidas das empresas, segundo alguns investigadores.

Ainda não se sabe se outros países vão adotar a mesma medida, mas tudo indica que sim. É provável, assim, que as autoridades do Reino Unido, Holanda, Suíça e Luxemburgo sigam o caminho da Polónia e da Dinamarca, uma vez que são quatro países que se tornam chamativos para empresas do exterior.

Os paraísos fiscais 

Em dezembro de 2017, a União Europeia adotou a primeira lista de paraísos fiscais em respostas a escândalos como o 'Panama Papers', que revelou a criação de empresas falsas para evitar impostos à escala mundial.

Em fevereiro de 2020, o Conselho da União Europeia atualizou a "lista negra" de paraísos fiscais não respeitadores das regras comunitárias, acrescentando as Ilhas Caimão, Palau, Panamá e Seicheles por não terem adotado as reformas a que se tinham comprometido.

Estes quatro países juntaram-se, assim, aos oito territórios que já constavam da lista e continuam em situação de incumprimento, isto é, Samoa Americana, Fiji, Guame, Samoa, Omã, Trindade e Tobago, Vanuatu e Ilhas Virgens Americanas.

O Conselho da UE explicou que estes quatro países adicionados à lista "não aplicaram as reformas fiscais a que se tinham comprometido no prazo acordado", até final do ano passado.

Em causa estão falhas na transposição para o direito nacional das regras pedidas por Bruxelas, em áreas como a transparência fiscal, tributação justa e atividade económica real.

O documento é constantemente atualizado, pelo que, este ano, foram retiradas da lista 16 jurisdições (Antígua e Barbuda, Arménia, Baamas, Barbados, Belize, Bermudas, Ilhas Virgens Britânicas, Cabo Verde, Ilhas Cook, Curaçau, Ilhas Marshall, Montenegro, Nauru, Niuê, São Cristóvão e Neves e Vietname) por terem conseguido "implementar todas as reformas necessárias para cumprir os princípios da UE em matéria de boa governação fiscal antes do prazo acordado".

A Covid-19 no mundo

A pandemia de covid-19 já ultrapassou os 2,7 milhões de infetados e matou quase 200 mil pessoas em todo o mundo desde que surgiu em dezembro na China, segundo um balanço da AFP às 11:00 desta sexta-feira.

De acordo com os dados da agência de notícias francesa, a partir de dados oficiais, foram registados 190.989 mortos e mais de 2.719.450 infetados em 193 países.

Pelo menos 720 mil pessoas foram consideradas curadas pelas autoridades de saúde.

A Europa totalizou já 116.907 mortos para 1.311.888 casos, Estados Unidos e Canadá 52.162 mortos (910.924 casos), Ásia 7.651 (187.791 casos), América Latina e Caraíbas 6.777 (130.705 casos), Médio Oriente 6.101 (142.849 casos), África 1.288 (27.335 casos) e Oceânia 103 (7.964 casos).

Portugal é o 17.º país do mundo com mais infetados e também o 17.º em termos de mortos.

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