António Costa assumiu esta posição em conferência de imprensa, em São Bento, após quatro horas de cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia, que se realizou uma vez mais por videoconferência.

Segundo o primeiro-ministro, ao longo do debate em torno da proposta da Comissão Europeia, que classificou como "inteligente", nenhum Estado-membro colocou objeções de fundo, apenas avançando com discordâncias parcelares, "e todos manifestaram a intenção de que se alcance um acordo em julho".

A proposta de Bruxelas de fundo de recuperação da economia europeia no pós-pandemia de covid-19 aponta para um montante global de 750 mil milhões de euros - 500 mil milhões em subvenções e 250 mil milhões em empréstimos -, estando ainda em discussão um Quadro Financeiro Plurianual revisto para 2021-2027 no valor de 1,1 biliões de euros.

Portugal poderá vir a arrecadar um total de 26,3 mil milhões de euros, 15,5 mil milhões dos quais em subvenções e os restantes 10,8 milhões sob a forma de empréstimos (voluntários) em condições muito favoráveis

Perante os jornalistas, o líder do executivo português referiu que, tal como se esperava, nesta reunião do Conselho Europeu, cada Estado-membro "procurou marcar o seu território negocial".

"Mas todos manifestaram a vontade firme de se concluir em julho esta negociação, quer para a aprovação do próximo Quadro Financeiro Plurianual, quer do novo programa de recuperação e resiliência da União Europeia. A posição de Portugal é muito clara: A situação sanitária, económica e social exige urgência na resposta a esta crise", salientou o primeiro-ministro.

Por isso, de acordo com António Costa, mais do que discussões "em torno de pormenores", os chefes de Estado e de Governo "devem concentrar-se no objetivo principal de dar resposta à crise, de forma a permitir a estabilizar a economia e criarem-se as condições para uma sólida recuperação".

"Este não é o momento de estarmos a traçar linhas vermelhas, mas o momento para abrirmos vias verdes para um acordo já em julho. Julgamos que a posição da Comissão Europeia é muito inteligente e equilibrada", acentuou António Costa.

O primeiro-ministro defendeu depois que a proposta do executivo de Bruxelas "consegue aumentar o orçamento da União ao mesmo tempo que diminui (relativamente à sua versão anterior) as contribuições dos diferentes Estados-membros, o que permite compatibilizar as preocupações dos chamados países frugais" (Holanda, Suécia, Dinamarca, Áustria e Finlândia).

"A emissão de dívida por parte da União Europeia é objeto de um longo período de carência (até 2028) e de uma grande maturidade de mais de 30 anos", apontou, dizendo logo a seguir, neste contexto, que "Portugal espera que haja coragem para se avançar com novos recursos próprios", até para evitar a concorrência desleal entre Estados-membros em torno da fiscalidade aplicada a empresas sediadas em determinados países.

António Costa considerou também que a proposta da Comissão Europeia "ultrapassa os dois principais pontos de bloqueio" que se verificaram nas negociações do Quadro Comunitário de Apoio ao repor os níveis de financiamento da política de coesão e do segundo pilar da PAC (Política Agrícola Comum), mas, por outro lado, ao manter igualmente o sistema de devoluções - os chamados rebates - dos países com maiores contribuições.

O primeiro-ministro defendeu ainda que se verifica um equilíbrio entre subvenções, dois terços, e empréstimos, um terço, "com uma adequada condicionalidade".

"Esta proposta é ainda particularmente inteligente do ponto de vista do modelo de gestão dos fundos, porque não se trata nem de um cheque em branco, nem de uma nova troika. Cada Estado-membro vai desenhar o seu próprio programa de recuperação em função das suas necessidades e realidade. Esses programas nacionais serão depois coordenados através do semestre europeu", completou.

Nos planos político e diplomático, o líder do executivo advertiu que as próximas semanas "serão muito exigentes", porque importa alcançar "um compromisso em torno dos detalhes" da proposta de Bruxelas.

"Temos de criar condições para que, no próximo Conselho Europeu, que terá lugar em meados de julho, se obtenha um acordo. Ninguém na Europa nos perdoaria se, depois das respostas dadas com sentido de urgência pela Comissão e pelo Banco Central Europeu, seja agora o Conselho a ser um fator de bloqueio da necessidade de decisão rápida", advertiu.

Numa nota de otimismo, António Costa acrescentou porém que saiu desta última reunião "agradado".

"Apesar de ainda não haver um acordo sobre todos os pontos, todos foram unânimes sobre a necessidade de urgentemente haver um acordo e que o prazo adequado para o obter é já em julho", vincou.

Costa afasta retaliações contra países que limitam entradas a partir de Portugal

"A reação diplomática nacional é feita através dos canais próprios - é isso que temos feito e é isso que iremos continuar a fazer. Não é prática de Portugal fazer retaliações, nem é prática de Portugal ter esse tipo de visão das relações internacionais", declarou, após ser questionado sobre qual a reação político-diplomática que o seu Governo adotará face aos Estados-membros da União Europeia que estão a colocar entraves à chegada de passageiros provenientes do país.

Nas respostas aos jornalistas, António Costa salientou que nenhum país "está a proibir a entrada de portugueses, havendo sim Estados-membros que estão a restringir voos a partir de Portugal, ou a impor quarentena a quem venha de território nacional".

"A imposição de quarentena é independente da nacionalidade. Se um austríaco vier a Portugal, no regresso ao seu país também fica sujeito a quarentena", referiu.

Segundo António Costa, neste momento, o que se verifica em relação ao conjunto de Estados-membros que levantam reservas às viagens oriundas de território nacional, "é que apenas o Chipre, a Estónia e a Letónia se encontram em melhores condições" do que Portugal nos principais critérios sanitários.

"Por exemplo, a Áustria e a República Checa têm um número de testes de tal forma inferior a Portugal que, verdadeiramente, não permitem qualquer comparação de dados. A Dinamarca e a Lituânia têm uma taxa de letalidade muitíssimo superior à portuguesa. Finalmente, países como a Bulgária, Grécia e Polónia têm não só muito menos testes, como apresentam taxas de letalidade muito superiores à portuguesa", apontou.

Ou seja, na perspetiva do primeiro-ministro, "não basta olhar para o número de casos [de novos infetados], sendo também necessário saber qual o peso dos casos no conjunto de testes realizados e qual a forma como os diferentes serviços de saúde responderam à situação de doença em cada um dos países".

De acordo com António Costa, nesta questão relativa ao cumprimento de critérios sanitários e de segurança contra a covid-19, "a melhor resposta" foi dada na quarta-feira pela UEFA, que escolheu Lisboa para receber a fase final da Liga dos Campeões.

Depois, deixou uma série de recados a terceiros, defendendo que Portugal assume uma conduta de transparência no combate à covid-19, não trabalhando "para a fotografia".

"Em momento nenhum nós andámos a colocar-nos em bicos de pés, porque sabemos bem que o combate à covid-19 é um processo de longo prazo, em que quem hoje está bem amanhã pode estar mal. Portanto, devemos ter todos muita humildade. Nunca ninguém nos viu a apontar a situação dos nossos vizinhos [Espanha] quando os nossos vizinhos tiveram uma situação bem mais dramática do que a nossa", observou.

Neste ponto, o primeiro-ministro procurou em seguida deixar a garantia de que "os números que Portugal publica são totalmente transparentes, são sindicáveis e não são produto de uma baixa atividade de testes, mas, pelo contrário, resultam de uma intensa atividade de testes".

"Relativamente a esta pandemia, no conjunto de critérios essenciais, nós sentimo-nos seguros quanto aos dados que temos - e dizemos que não escondemos números, não trabalhamos para a fotografia, e trabalhamos sim para a prevenção e combate à doença. Mais do que os condicionamentos que a Áustria ou a Bulgária colocam às viagens de e para Portugal, francamente estou mais preocupado em saber qual a saúde dos portugueses e como travamos a expansão da pandemia", acrescentou.

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