Com este diploma, o deputado André Ventura propõe a descida da taxa de IVA de 23% para 6% em todos os “serviços prestados na área do exercício físico nos ginásios, clubes de ‘fitness’ e de saúde”.

O parlamentar assinala que esta proposta já tinha sido apresentada no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2020, em janeiro, mas salienta que, “se em janeiro fazia todo o sentido baixar a taxa do IVA aplicada aos serviços prestados na área do exercício físico nos ginásios, clubes de ‘fitness’ e de saúde, como parte integrante de uma estratégia de saúde pública que permitia a um maior número de portugueses exercitarem-se para manterem o corpo são, agora, em plena pandemia, faz ainda mais sentido”.

Indicando que “Portugal é dos países europeus que apresenta piores índices de atividade física”, André Ventura defende que “a prática de exercício físico está intimamente ligada a um estilo de vida mais saudável, logo, a uma diminuição de situações de doença”.

André Ventura defende que "ter cidadãos fisicamente ativos é ter cidadãos saudáveis e, consequentemente, menos necessitados dos recursos do Serviço Nacional de Saúde [SNS]" e advertiu para a situação financeira do setor.

“Quando puderem abrir ao público, os ginásios e seus semelhantes terão já entrado numa profunda crise financeira que será acompanhada pela crise de rendimento das famílias, o que fará com que muitos utilizadores destes espaços de exercício físico cancelem as suas inscrições, como forma mais rápida e eficaz de diminuir os seus encargos financeiros mensais no curto prazo – uma tendência que apenas poderá ser revertida com a redução dos custos para os utentes que passa, inevitavelmente, pela redução da taxa do IVA aplicada a estes serviços”, justifica Ventura.

Para o deputado único, e líder demissionário do partido, “desta forma, o setor entrará numa grave crise cujas consequências atingirão cerca de 25 mil profissionais em todo o país e, consequentemente, as suas famílias”, pelo que “urge então agir em conformidade para acautelar que estes trabalhadores não percam o que, em muitos casos, é a única fonte de rendimento de um agregado familiar.

Portugal contabiliza 1.247 mortos associados à covid-19 em 29.432 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.