Em comunicado, hoje divulgado, dia em que começaram a reabrir os estabelecimentos de restauração e bebidas, encerrados devido à pandemia covid-19, a associação defende "ser previsível" que essa retoma ocorra num "período longo" e que, por isso, é "absolutamente necessário" o recurso às medidas propostas e por um “alargado período" de tempo.

Entre as medidas de apoio à manutenção de postos de trabalho, propõe a continuidade do ‘lay-off’ simplificado até 30 de junho, incluindo para atividades reabertas, e o apoio à manutenção dos postos de trabalho entre 01 de julho próximo e 30 de junho de 2021, a continuidade do plano extraordinário de formação até 30 junho do próximo ano e a duplicação do incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da atividade das empresas.

Do pacote constam ainda a aplicação da taxa reduzida de IVA "a todo" o serviço de alimentação e bebidas, entre 01 junho deste ano e 30 de junho do próximo ano, e a isenção da Taxa Social Única (TSU) durante o mesmo período.

A AHRESP quer ainda uma redução no pagamento de rendas das lojas de rua (isenção de renda entre 22 de março e 17 de maio deste ano e a partir de 18 de maio uma redução em 50% do valor a pagar aos senhorios), das lojas integradas em centros comerciais (isenção de renda entre 22 de março e 17 de maio, isenção da renda fixa até 30 de junho de 2021, manutenção do pagamento da renda variável e despesas comuns reduzidas a 50%) e do alojamento turístico (isenção de renda entre 22 de março e 17 de maio e a partir de 18 de maio redução em 50% do valor a pagar aos senhorios).

Deve também ser criado, segundo a associação, um apoio a fundo perdido para micro e pequenas empresas, operacionalizado através do Turismo de Portugal, no valor de 40 mil euros para microempresas e de 80 mil euros para pequenas empresas.

"A atribuição deste apoio pressupõe a manutenção dos postos de trabalho até 30 de junho de 2021. Caso não cumpram, o apoio é convertido em crédito sem juros, pago em quatro anos", propõe ainda.

A associação propõe ainda a prorrogação da moratória dos financiamentos em curso até 30 junho de 2021, e a extinção do PEC –Pagamento Especial por Conta, a isenção de IRC aplicável aos exercícios de 2020 e 2021, a isenção de IMI nos mesmos anos e a eliminação do agravamento das taxas de Tributação Autónoma pela apresentação de prejuízo fiscal, aplicável também àqueles dois exercícios.

São também propostas medidas para a retoma da animação noturna, entre as quais interdição à entrada de pessoas com mais de 60 anos, limitar a capacidade dos espaços para uma pessoa por metro quadrado, medições à entrada dos espaços da temperatura corporal dos clientes, uso de máscaras pelos clientes em espaços fechados e pelos colaboradores e prestadores de serviços externos das empresas nos respetivos espaços, uso de copos descartáveis, limpeza obrigatória, a cada 30 minutos, de bares, maçanetas e casas de banho, e desinfeção "profunda" diária do espaço.

Para os apoios de praia, a AHRESP pede que a área concessionada no areal seja alargada para o dobro, passando cada concessionário a poder ocupar temporariamente 60 metros quadrados (m2) de areal, o dobro do atual, ausência de penalização para os concessionários que, não tendo condições para reabrir, optem por permanecer com as concessões encerradas e contratação dos nadadores-salvadores a cargo das autarquias, defendendo "que os concessionários não têm liquidez suficiente para pagar os dispositivos".

No que respeita a eventos organizados pelo setor, a associação pede que possam acontecer num horário de funcionamento até às 24 horas e ainda que o Governo considere a possibilidade da existência de ‘vouchers’, com a validade de um ano, para evitar reembolsos com cancelamentos e adiamentos, à semelhança das agências de viagens.

Os restaurantes, cafés e pastelarias, que até aqui podiam funcionar apenas em ‘take-away’ ou com entregas, reabrem hoje portas, podendo servir os clientes no interior dos espaços, com normas de segurança e lotação máxima reduzida a metade.

De acordo com o Plano de Desconfinamento, aprovado em Conselho de Ministros, na sexta-feira, restaurantes, cafés, pastelarias, assim como lojas com porta aberta para a rua até 400 metros quadrados, salvo exceções definidas pelas autarquias, voltam hoje a receber clientes no interior dos espaços.