“Relativamente [ao] impacto da alteração ao n.º 3 do artigo 78.º-A do Código do IRS, operada pelo Orçamento do Estado para 2020 (…) informamos que foram beneficiados 75.528 agregados”, referiu a mesma fonte em resposta à Lusa, indicando que o montante de despesa fiscal associado à medida foi “de cerca de 13 milhões de euros”.

Em causa está a majoração do valor dedutível ao IRS dirigida a famílias com dois ou mais dependentes, sendo esta de 900 euros por cada criança com idade inferior a três anos de idade.

O Código do IRS atribui a cada dependente uma dedução de 600 euros, sendo esta majorada em 126 euros quando a criança tem até três anos.

Em 2020, passou a prever-se que nas famílias em que há mais de um dependente, esta majoração aumenta para os 300 euros (perfazendo um total de 900 euros) a partir do segundo filho e seguintes enquanto não perfazem os três anos de idade.

A idade relevante é a que a criança tiver em 31 de dezembro do ano a que respeita o imposto, sendo a dedução dividida por ambos os pais em caso de guarda conjunta e residência alternada dos dependentes menores.

Este ano, com a entrega da declaração anual do IRS relativa aos rendimentos de 2020, foi a primeira vez que as famílias puderam beneficiar desta medida fiscal.

No relatório que acompanhou a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), estimava-se que esta medida teria um custo de 24,3 milhões de euros.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entretanto chumbada no parlamento, o Governo propunha o alargamento faseado desta majoração a crianças até aos seis anos de idade, prevendo em 2022 um aumento do valor da dedução de 600 para 750 euros e em 2023 um novo aumento de 750 para 900 euros.

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