Esta sexta-feira o Governo aprovou uma proposta com novas taxas de IRS, que se traduzem numa redução de 0,25 pontos percentuais na taxa marginal do 1.º escalão, de 0,5 pontos percentuais na taxa marginal do 2.º, 3.º, 4.º e 7.º escalões e de 0,75 pontos percentuais no 5.º escalão, por comparação com o atual artigo 68.º do Código do IRS.
No 6.º escalão a descida é de 3 pontos percentuais, e no 8.º escalão de 1,25 pontos percentuais. O último escalão é único que não terá qualquer redução da taxa.
Como o IRS é progressivo, todos os escalões de rendimento beneficiam da redução de taxas nos patamares inferiores, sendo este impacto maior quando, além deste efeito, ocorre igualmente uma descida da respetiva taxa marginal.
"Foi aprovada uma proposta de lei que será ainda hoje remetida à Assembleia da República” com uma "diminuição das taxas em sede de IRS até ao 8.º escalão de rendimentos", disse Luís Montenegro no final do Conselho de Ministros desta sexta-feira.
O primeiro-ministro afirmou ainda que esta "diminuição estimada pelo Governo tem um valor global que perfaz face a 2023 uma redução de 1.539 milhões de euros".
É "um alívio fiscal que abrange todos os escalões do IRS, com exceção do último", disse.
"Esta diminuição dos impostos sobre o rendimento do trabalho, de trabalhadores e pensionistas, até ao oitavo escalão, é a primeira fase do alívio fiscal que prometemos aos portugueses", anunciou Luís Montenegro.
Em que consiste esta redução de impostos para os trabalhadores?
As novas taxas de IRS aprovadas pelo Conselho de Ministros vão traduzir-se num alívio mensal que varia entre 1,25 euros para um salário de 950 euros e os 46 euros para quem recebe 7.500 euros.
Estes valores constam de um conjunto de simulações da consultora Ilya, citada pela agência Lusa, e refletem a redução de taxas que o Governo aprovou, que variam entre 0,25 e 0,75 pontos percentuais nos primeiros cinco escalões (e que já tinham sido reduzidas no início deste ano), e entre 0,5 e 3 pontos percentuais nos 6.º, 7.º e 8.º escalões, por comparação com as taxas que vigoram desde janeiro.
Segundo as simulações da Ilya (que consideram solteiros ou casais, ambos sem dependentes), um salário de 950 euros vai ter uma redução de IRS, por via das medidas hoje aprovadas, de 1,25 euros por mês (ou de 17,48 euros por ano) face ao modelo que entrou em vigor com o Orçamento do Estado de 2024.
Já quem tem um salário de 1.000 ou de 1.500 euros, a redução mensal do IRS será de 1,87 e 4,66 euros, respetivamente (26,18 e 65,22 euros por ano, seguindo a mesma ordem) por comparação com as taxas de IRS atualmente em vigor.
Esta poupança mensal sobe para 7,62 euros num salário bruto de 2.000 euros (106,66 anual) e avança para os 17,40 euros por mês (ou 243,54 euros por ano) num salário de 2.500 euros, que já entra no patamar do 6.º escalão de rendimentos – cuja taxa marginal é também reduzida pela proposta do Governo, no caso em três pontos percentuais.
E para as famílias?
Os casais com filhos podem esperar poupanças entre os 35,24 euros e os 1.288,84 euros com as novas taxas de IRS aprovadas pelo Conselho de Ministros, segundo uma simulação da consultora EY, também citada pela Lusa.
Segundo os dados enviados pela consultora, que realizou um conjunto de simulações, incluindo face às taxas atualmente em vigor, aprovadas pela Lei do Orçamento de Estado para 2024, para um contribuinte casado, com um titular de rendimentos, um filho e rendimento de 1.300 euros mensais, a poupança fica nos 35,24 euros, valor que se mantém com dois ou três filhos.
Já no caso de um casal com dois titulares e o mesmo rendimento e com filhos, o valor passa para 102,45 euros.
Para um casal em condições semelhantes, mas com um rendimento de 1.500 euros, a poupança começa nos 45,97 euros (um titular) e chega aos 130,45 euros (dois titulares).
Os casais com filhos e um rendimento de 2.000 euros poupam entre 80,97 euros e 213,32 euros e com 3.000 euros entre 148,39 euros e 876,11 euros.
Para os rendimentos de 5.000 euros a poupança é entre 502,31 euros e 1.194,35 euros e com 10.000 euros oscila entre os 1.194,35 euros e 1.288,84 euros.
Recorde-se que em janeiro o Governo anterior reduziu as taxas que incidem sobre os primeiros cinco escalões do IRS, entre 1,25 e 3,5 pontos percentuais.
*Com Lusa
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