A retenção na fonte de rendimentos das categorias B, E e F passa a ser dispensada no caso de valores inferiores a 25 euros, anunciou o Governo, como parte de um pacote de simplificação fiscal apresentado hoje.
O pagamento do trabalho prestado no âmbito dos bancos de horas soma à restante remuneração mensal para efeitos de taxa de retenção na fonte do IRS, afirma a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
As pensões da Segurança Social são hoje pagas com o aumento previsto para este ano, entre 3,85% e 1,85%, mas ainda sem as novas tabelas de retenção na fonte do IRS.
As novas tabelas de retenção na fonte que acomodam as alterações ao IRS inseridas no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) foram hoje publicadas em Diário da República, aplicando-se aos rendimentos auferidos a partir de 1 de janeiro deste ano.
O próximo ano traz uma subida do salário mínimo, das pensões e das remunerações na função pública e várias alterações no IRS que deverão traduzir-se num aumento do rendimento líquido.
O IRS foi alvo de várias mudanças, introduzidas através do OE2025, cujo efeito será parcialmente sentido nos próximo meses, através da retenção na fonte, e com acerto final marcado para o momento da entrega da declaração anual de rendimentos.
A declaração de IRS que os contribuintes vão entregar no próximo ano já vai ter um campo dedicado às aplicações nos produtos individuais de reforma pan-europeus (PEPP), segundo um diploma hoje publicado em Diário da República.
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje, no âmbito do orçamento para 2025, a devolução aos munícipes do total máximo previsto relativamente à participação no IRS, que é 5%, prescindo de uma receita estimada em 86 milhões de euros.
O Governo vai publicar novas tabelas de retenção na fonte de forma a acomodar as alterações ao IRS inseridas no Orçamento do Estado para 2025, para serem aplicadas aos rendimentos auferidos a partir de janeiro.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) prevendo que os jovens que entregam a declaração de IRS em conjunto com os pais sejam elegíveis para o prémio salarial.
O parlamento aprovou hoje a atualização em 4,6% dos limites dos escalões de rendimento do IRS proposta no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), cuja votação na espacialidade se iniciou hoje.
A Câmara da Maia aprovou hoje descer para 0,350% a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mantendo a dedução fixa de 140 euros para famílias numerosas, e a manutenção dos valores na participação no IRS e na Derrama.
Os trabalhadores por conta de outrem e pensionistas que queiram descontar mais IRS do que o previsto nas tabelas de retenção na fonte para os meses de setembro e outubro, podem fazê-lo entregando à empresa um pedido nesse sentido.
O excedente de 1,2% do PIB foi o maior registado num primeiro semestre, o que sugere a possibilidade de um resultado orçamental "superior ao previsto" em 2024.
As taxas de tributação autónoma aplicadas a viaturas vão recuar em meio ponto percentual em 2025 e o valor sobre o qual incidem vai aumentar em 10 mil euros, segundo o acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico.
O PAN apresentou hoje um projeto de lei para pôr fim à tributação em sede de IRS sobre compensações e subsídios pagos aos bombeiros voluntários em Portugal, atualmente tributados a 10%.
O líder parlamentar do PSD reafirmou hoje “em completo” a bandeira eleitoral de baixar o IRS para os jovens, embora admitindo abertura para a negociação, e disse acreditar que esta medida não põe em causa o défice.
O líder do PS, Pedro Nuno Santos, considera que a revisão das tabelas de retenção da fonte do IRS, já em 2024, decidida pelo Governo, demonstra que o executivo está preocupado com o curto prazo.
A descida da retenção na fonte contemplada nas novas tabelas de retenção do IRS apenas vai ser sentida pelos pensionistas da Segurança Social a partir de outubro, uma vez que as pensões de setembro já estão processadas.
O impacto agregado do conjunto de mudanças ao IRS aprovado pelo parlamento ascende a 1.100 milhões de euros, entre 2024 e 2025, segundo estimativas do Governo.
As novas tabelas de retenção que foram hoje divulgadas contemplam um mecanismo, a aplicar em setembro e outubro, que se vai traduzir numa taxa de retenção de 0% naqueles dois meses para salários brutos até 1.175 euros.
O secretário-geral socialista considerou hoje um "desfecho natural" a decisão do Governo de aprovar novas tabelas de retenção na fonte do IRS, referindo que "os portugueses saem a ganhar com uma decisão que beneficia a maioria"."
O Governo vai aprovar novas tabelas de retenção na fonte que refletirão a redução de taxas do IRS, após a promulgação do diploma pelo Presidente da República, para entrar vigor em setembro e com retroativos.
André Ventura exigiu hoje a "redução imediata" no imposto sobre o rendimento, já promulgado, e alertou que "confundir a baixa do IRS com a negociação do Orçamento do Estado é criar "confusão no Parlamento".
