Apesar de ser obrigatório declarar a conta no IRS, não é o bicho de sete cabeças que aparenta ser. Para isto, é suficiente indicar o número de conta (IBAN) num anexo. Não é necessário declarar o cartão, saldos ou movimentos.

Porque é obrigatório declarar a conta?

Em 2022, a Revolut passou todos os clientes para o Revolut Bank, e por isso as contas passaram a ser consideradas bancárias e não apenas "contas de pagamento". A grande maioria dos utilizadores em Portugal, utiliza a Revolut como uma conta secundária, muitas vezes para viagens ou compras na internet. No entanto, mesmo que seja este o caso o nº 8 do artigo 63º-A da Lei Geral Tributária que determina que:

"Os sujeitos passivos do IRS são obrigados a mencionar na correspondente declaração de rendimentos a existência e a identificação de contas de depósitos ou de títulos abertas em instituição financeira não residente em território português ou em sucursal localizada fora do território português de instituição financeira residente, de que sejam titulares, beneficiários ou que estejam autorizados a movimentar."

Segundo a Autoridade Tributária, indicar o IBAN "consiste na mera identificação das contas, não tendo qualquer impacto na liquidação do imposto".

Como indicar o IBAN da Revolut no IRS?

O preenchimento do IBAN da Revolut faz-se no Anexo J da declaração de IRS. Trata-se de uma burocracia, e não altera em nada a declaração em termos de valores. No entanto, antes de submeter a declaração final, deve preencher o Quadro 11 do anexo J com o IBAN e o código BIC.

Onde encontrar o IBAN da conta Revolut?

Na aplicação Revolut, junto ao saldo, está o botão "Dados". Ao carregar nesta secção, é possível encontrar os dados da conta, como o IBAN e o código BIC.

O Revolut Bank UAB é um banco autorizado e regulado pelo Banco da Lituânia e pelo Banco Central Europeu, e opera em Portugal em regime de livre prestação de serviços.